Donos de autoescolas se reuniram, nesta quinta-feira (14), em frente à Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) para protestar contra medidas estaduais e federais que afetam o setor. Os empresários buscam o apoio dos deputados para abrir um diálogo com os governos estadual e federal.
Entre as principais reclamações estão as novas regras da Portaria 850/2024 do Detran-SC e a proposta do governo federal que pode acabar com a obrigatoriedade de cursos em autoescolas para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
A Portaria 850/2024 cria novas exigências para a operação das autoescolas. Segundo os empresários, as mudanças aumentam os custos operacionais das unidades.
Durante o protesto, a deputada Luciane Carminatti (PT) afirmou que a mudança não deve avançar: “Posso garantir que a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, assegurou que o governo federal não adotará essa medida.”
O Detran-SC emitiu nota informando que, até que novas regras sejam publicadas, o processo de habilitação no estado permanece o mesmo, incluindo a formação teórica e prática em CFCs credenciados.
Investimentos obrigatórios em infraestrutura
A nova norma estabelece um padrão detalhado para as pistas de moto, com obstáculos, largura, pintura e sistema de videomonitoramento, além de área coberta e banheiros.
Para atender esta exigência, muitas autoescolas vão precisar reformar ou construir pistas novas em até 180 dias, o que implica custos elevados.
Além disso, o documento prevê que as salas de aulas para as aulas teóricas tenham metragem mínima, mobiliário específico, banheiros adaptados para PCD, além de internet com IP fixo, biometria homologada e integração total ao sistema do Detran-SC.
Restrição territorial
A portaria restringe a área de atuação das autoescolas, as limitando aos municípios em que estão credenciadas, salvo as exceções controladas pelo Detran-SC.Os centros também não vão poder oferecer cursos ou compartilhar estruturas entre si. Essa medida afeta cidades menores onde havia compartilhamento de espaço e veículos.
O credenciamento somente será renovado caso a autoescola mantiver 60% de aprovação nos exames teóricos e práticos.
Novas obrigações
Cada serviço prestado pelas unidades vai exigir a emissão de nota fiscal eletrônica. Assim como o pagamento de taxas estaduais pelos alunos não vai poder ser realizado nos estabelecimentos, o que deve reduzir o controle de fluxo de caixa para as autoescolas.
Além disso, as unidades vão precisar renovar seu credenciamento por meio do Alvará de Funcionamento a cada 60 meses.
Caso as regras sejam descumpridas, a normativa prevê a suspensão de atividades ou cassação do credenciamento da autoescola. Além disso, sanções também se estendem aos sócios, que ficam proibidos de abrir outro CFC.
Autoescolas tiveram sistemas bloqueados
O prazo de envio para recadastramento venceu nesta segunda-feira (11), o que levou ao bloqueio temporário dos sistemas das autoescolas. Na manhã desta quinta (14), o acesso foi normalizado.
Yomara Julita Ribeiro, presidente da Atraesc, defende a revisão da portaria ou, pelo menos, a extensão do prazo para adaptação.
Ela argumenta que o Detran-SC está exigindo mais do que a legislação federal determina. “Precisamos adotar uma postura conciliatória. Queremos facilitar o trabalho e não burocratizar”, argumenta.
Segundo o presidente do Detran-SC, Ricardo Miranda, apenas 15% das 610 autoescolas não enviaram os documentos e estão impedidas de abrir novos processos. Ricardo ainda argumenta que o prazo foi prorrogado diversas vezes.
“Agora dia 11 completou 391 dias, ou seja, mais de ano para apresentar uma documentação”, explica Ricardo.
Entenda a proposta para o fim da obrigatoriedade das autoescolas para tirar a CNH
O governo federal estuda eliminar a exigência de frequentar um CFC (Centro de Formação de Condutores) para obter a CNH. De acordo com o Ministério dos Transportes, a medida já está pronta e só aguarda a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A justificativa é reduzir custos e burocracia, beneficiando principalmente pessoas de baixa renda e mulheres. Hoje, o valor médio para tirar a CNH varia entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, dependendo do estado. Com a mudança, o custo poderia cair mais de 80%.
No entanto, Franklin Lacerda da Silva, presidente do Sintrauto-SC, critica a proposta, alertando para riscos sociais e trabalhistas. Segundo ele, cerca de 11 mil profissionais no estado podem ser afetados, além das 525 autoescolas ativas em 2024.
