A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (15) manter a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou os processos abertos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava-Jato.
Durante julgamento virtual, o colegiado negou recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para derrubar a decisão do ministro.
Também nesta sexta-feira, Dias Toffoli decidiu pela anulação de todos os processos contra o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto na Operação Lava-Jato.
Em março deste ano, Toffoli atendeu ao pedido de anulação feito pelos advogados de Palocci e aplicou os precedentes da Corte que consideraram o ex-juiz Sergio Moro parcial para proferir as sentenças contra os réus das investigações. Moro, hoje senador pelo União Brasil, era o juiz titular da 13ª Vara Federal em Curitiba.
Com a decisão, todos os procedimentos assinados por Moro contra Palocci foram anulados. Apesar da anulação, o acordo de delação assinado por Palocci ficou mantido. Em um dos processos, ele foi condenado a 12 anos de prisão.
No recurso, a PGR disse que Palocci assinou acordo de delação premiada no qual denunciou "esquemas ilícitos" envolvendo agentes públicos e empresários investigados na Lava-Jato. Dessa forma, segundo o procurador-geral, Paulo Gonet, não há prejuízos à defesa que justifiquem a anulação dos processos contra o ex-ministro.
Apesar dos argumentos da procuradoria, o recurso foi rejeitado pela Segunda Turma por 3 votos a 2. O voto de Toffoli foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques. André Mendonça e Edson Fachin ficaram vencidos.
