O adiamento da MP 1303 foi aprovado na Câmara dos Deputados após um requerimento apresentado pela oposição, que conseguiu retirar a Medida Provisória 1303/25 da pauta de votações.
A proposta previa a unificação da alíquota de 18% sobre todas as aplicações financeiras a partir de 1º de janeiro de 2026 e o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de determinadas instituições financeiras.
A decisão dividiu o plenário: foram 251 votos a favor da retirada e 193 contra. A expectativa era de que a votação da MP 1303/25, que também trata da tributação de ativos virtuais, ocorresse na noite de quarta-feira (8), mas o pedido de adiamento encerrou a análise.
O adiamento da MP 1303 acontece apenas dois dias depois de o texto ter sido aprovado por uma comissão mista, em votação apertada na Câmara dos Deputados, com diversas modificações apresentadas pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Entre as mudanças incluídas no parecer, estão a manutenção da isenção para investimentos como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), além da retirada do aumento da tributação sobre apostas esportivas (bets).
De acordo com o Ministério da Fazenda, as concessões feitas reduzem a projeção de arrecadação para 2026 em cerca de R$ 3 bilhões. Apesar das alterações, o governo considera a medida fundamental para garantir o equilíbrio fiscal do próximo ano, visto que ela substitui o decreto presidencial que havia elevado o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) — posteriormente revogado após forte reação política e econômica.
Com o adiamento, líderes governistas avaliam novas estratégias para retomar a votação, enquanto a oposição comemora a suspensão temporária da proposta, alegando que o texto ainda precisa de ajustes para não penalizar investidores e setores estratégicos da economia.
