O Uruguai aprovou nesta quarta-feira (15) uma lei que autoriza a eutanásia em determinadas condições, após um extenso debate no Senado. A câmara alta do Poder Legislativo do país aprovou o texto intitulado “Morte Digna” por 20 votos a favor, de um total de 31 senadores presentes.
De acordo com informações do Estadão, com a decisão, o Uruguai passa a integrar um grupo seleto de países que permitem a morte assistida. Na América do Sul, Colômbia e Equador já haviam descriminalizado a eutanásia por meio de decisões judiciais, mas esta é a primeira vez que a prática é legalizada por lei na região.
No Chile, o presidente Gabriel Boric reacendeu recentemente o debate sobre a aprovação de um projeto de lei que autoriza a eutanásia, parado há anos no Senado. Discussões acaloradas e o aumento do ativismo em torno da chamada “morte digna” têm se intensificado em diversos países latino-americanos.
A lei que autoriza a eutanásia já funciona em alguns países com regras diferentes
A aprovação da lei que autoriza a eutanásia, reforça a reputação do Uruguai como um dos países mais socialmente progressistas da América Latina. O país foi o primeiro do mundo a legalizar a maconha para uso recreativo, além de ter aprovado, há mais de uma década, o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a interrupção voluntária da gravidez.
A nova legislação permite que a eutanásia seja realizada por um profissional de saúde, mas não autoriza o suicídio assistido, modalidade em que o próprio paciente administra a dose letal de medicamento prescrita por um médico.
Diferentemente das leis de alguns estados dos Estados Unidos, Austrália e Nova Zelândia, que restringem o procedimento a pessoas com expectativa de vida inferior a seis meses ou um ano, o texto uruguaio não impõe limite temporal.
A lei autoriza o pedido de eutanásia a qualquer pessoa que sofra de uma doença incurável e cause sofrimento insuportável, mesmo que o diagnóstico não seja terminal.
Para requerer o procedimento, o paciente precisa ser considerado mentalmente capaz. Embora a lei não exclua totalmente pessoas com transtornos mentais, como depressão, exige que dois médicos avaliem se o paciente está psicologicamente apto para tomar a decisão de forma consciente.
