O projeto de lei que poderá distribuir canetas emagrecedoras gratuitamente a partir de 1º de janeiro de 2027 em Santa Catarina avançou na Assembleia Legislativa do Estado. Isto porque foi aprovado nesta terça-feira (7), na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), a união entre os dois textos que tratam sobre a questão é que tramitam no Legislativo.
Entre eles, está o texto que cria a Estratégia de Gestão e Otimização em Saúde para Controle da Obesidade (EGOS-SC), com o objetivo de avaliar o impacto desses medicamentos no tratamento de pacientes com obesidade grau III atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) estadual. Agora, a proposta segue para análise de outras comissões antes de ser levada ao plenário.
O texto prevê que as canetas emagrecedoras sejam distribuídas pelo SUS para os pacientes habilitados, ou seja, para ter acesso o paciente deverá seguir critérios específicos, caso a lei seja sancionada.
A iniciativa consiste em um projeto-piloto de caráter avaliativo, que busca produzir evidências científicas para subsidiar futuras decisões sobre políticas públicas na área. A proposta prevê o atendimento de até 100 pacientes com obesidade grau III no primeiro ano, 200 no segundo e 300 no terceiro. Caso seja aprovada, a lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027.
A proposta foi apresentada pelo governo do Estado após um estudo da Secretaria de Estado da Saúde que apontou a necessidade de avaliar novas alternativas para o tratamento da obesidade. O projeto chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi aprensado a outra proposta que trata do mesmo tema, de autoria do deputado Sérgio Motta (Republicanos). Depois dessa etapa, seguirá para a Comissão de Finanças e Tributação e para a Comissão de Saúde.
Quem pode receber o tratamento
O acompanhamento será realizado exclusivamente em hospitais habilitados pelo Ministério da Saúde e pela SES para o atendimento de pacientes com obesidade grave. As equipes deverão contar, no mínimo, com médico, nutricionista, enfermeiro e psicólogo ou outro profissional de saúde mental.
Além do uso dos medicamentos, os participantes terão um plano terapêutico individualizado, acompanhamento clínico periódico, ações de educação em saúde e monitoramento de indicadores clínicos, laboratoriais e assistenciais.
O projeto também prevê que a pesquisa seja coordenada pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC), em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde e instituições de ensino e pesquisa. Os resultados deverão ser divulgados anualmente e encaminhados à Assembleia Legislativa, podendo embasar futuras decisões sobre a incorporação dessa tecnologia ao SUS.
Iniciativa foi motivada por aumento nas cirurgias bariátricas
Com o aumento da demanda por tratamento da obesidade e da oferta de cirurgias bariátricas, a Superintendência de Atenção à Saúde encaminhou um parecer ao secretário de Estado da Saúde defendendo a realização de estudos para avaliar alternativas terapêuticas menos invasivas para pacientes com obesidade.
“Os dados demonstram que as medidas adotadas pela Secretaria produziram impacto relevante na ampliação do acesso ao procedimento, refletindo na redução gradual da demanda reprimida existente na rede pública estadual”, afirma o superintendente de Atenção à Saúde, Willian Westphal, no documento.
O parecer acrescenta que, diante do crescimento da demanda por tratamento da obesidade e da complexidade da cirurgia bariátrica, seria oportuno realizar um estudo técnico para avaliar novas estratégias assistenciais, especialmente alternativas terapêuticas menos invasivas que complementem a política pública já existente e fortaleçam a linha de cuidado multiprofissional.
