Com o objetivo de coibir irregularidades no uso das máquinas de cartão pelo varejo de Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) realizou a Operação Jogo Justo, de forma simultânea, em 34 cidades catarinenses. A ação, que teve o apoio da Polícia Militar, resultou na identificação de irregularidades em 660 dos 1.268 estabelecimentos comerciais fiscalizados, totalizando 850 infrações — houve casos em que foi constatada mais de uma irregularidade de um mesmo contribuinte.
Entre as principais irregularidades identificadas pelos auditores fiscais estão o uso de máquinas de cartão (POS) registradas em nome de terceiros. Houve ainda casos nos quais as contas utilizadas para o pagamento via PIX estavam registradas em nome de sócios, cônjuges, funcionários ou mesmo empresas distintas daquelas que efetivamente estavam realizando as vendas.
O Fisco aplicou multa aos estabelecimentos flagrados com algum tipo de irregularidade durante a Operação Jogo Justo. O objetivo da SEF/SC agora é iniciar a análise aprofundada dos casos e realizar o lançamento do ICMS devido sobre os valores não declarados.
Gerente de Fiscalização da Fazenda, o auditor fiscal Felipe de Pelegrini Flores observa que a Operação Jogo Justo reforça o compromisso da SEF/SC com a justiça fiscal e garante a igualdade de condições no ambiente de negócios catarinense.
