A Câmara dos Deputados deve votar nos próximos dias a urgência do Projeto de Lei 5.041/2025, que busca garantir a gratuidade da bagagem de mão em voos domésticos e internacionais operados no Brasil.

A proposta tenta barrar a cobrança que algumas companhias começaram a aplicar em rotas internacionais, reacendendo o debate sobre os direitos dos passageiros.

Apelidado de PL das Bagagens, o texto é de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES) e conta com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que prometeu colocar o tema em votação.

O que diz o projeto

A proposta proíbe as companhias aéreas de oferecer tarifas que excluam ou restrinjam esse direito. A cobrança só poderá ocorrer se a mala ultrapassar o peso ou o tamanho permitidos.

Caberá à Anac fiscalizar o cumprimento das regras e aplicar penalidades às empresas que desrespeitarem a norma.

A discussão ganhou força depois que a Latam passou a cobrar pela bagagem de mão em voos internacionais, prática que deve ser adotada também pela Gol.

A Azul, por sua vez, afirmou que não cobrará pelo serviço. As companhias justificam a cobrança dizendo que empresas internacionais de baixo custo já aplicam tarifas semelhantes no Brasil.

O que muda

Se o projeto for aprovado, todas as companhias aéreas que operam no país terão de garantir o transporte gratuito de uma mala de mão, tanto em voos domésticos quanto internacionais.

O texto também padroniza as regras e reforça o papel da Anac como órgão fiscalizador, reduzindo a margem para práticas diferenciadas entre empresas.

Na prática, o PL transforma em lei federal um direito que hoje está previsto apenas em resolução da Anac, o que dificulta sua alteração por iniciativa das próprias companhias.

Próximos passos

Com a urgência prestes a ser votada, o projeto pode ir direto ao plenário, sem passar pelas comissões temáticas. Caso seja aprovado pela Câmara, seguirá para o Senado antes de chegar à sanção presidencial.