Após calendário de pagamentos do décimo terceiro do INSS ser confirmada, a primeira parcela do 13º salário também já tem data definida para ser paga aos trabalhadores CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e servidores públicos.
O benefício, garantido pela Constituição Federal, equivale à metade do salário mensal para quem está empregado desde janeiro, e a primeira parcela é paga sem descontos.
Já a segunda parcela precisa ser quitada até 20 de dezembro. No caso das empresas que optarem pelo pagamento integral, o depósito também deve ser feito até essa data.
Para ter acesso ao benefício, o trabalhador precisa ter exercido suas funções por, no mínimo, 15 dias. O 13º é garantido a empregados urbanos e rurais contratados pela CLT, domésticos, trabalhadores avulsos, servidores públicos, aposentados e pensionistas vinculados a órgãos governamentais e ao INSS.
Os trabalhadores temporários com carteira assinada também têm direito ao 13º salário proporcional, assim como aqueles que tiveram o contrato encerrado sem justa causa. O benefício se estende a todo o território nacional, abrangendo tanto o setor privado quanto o serviço público nas esferas federal, estadual e municipal.
Para os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o pagamento do 13º salário segue um calendário diferenciado. Esses beneficiários já receberam as parcelas no primeiro semestre de 2025 — prática que vem sendo adotada desde 2020.
O valor do 13º salário é calculado com base na remuneração do mês anterior ao pagamento, considerando adicionais como horas extras, adicional noturno, insalubridade, periculosidade e comissões, o que garante que o montante reflita fielmente o rendimento total do trabalhador.
