A Polícia Civil de Chapecó investiga 121 casos de possíveis fraudes envolvendo documentos de habilitação de estrangeiros, principalmente cidadãos venezuelanos, desde o início de 2025. As investigações apontam falsidade documental e falsidade ideológica em procedimentos realizados na 12ª Delegacia Regional de Polícia (DRP), responsável pelos serviços de trânsito da região.
Segundo a Polícia Civil, os documentos apresentados pelos condutores, na maioria das vezes estrangeiros, continham endereços falsos ou QR Codes adulterados na “Certificación de Datos de Licencia para Conducir para Efectos Consulares”, que valida a habilitação no país de origem.
Em Santa Catarina, a Polícia Civil atua em conjunto com o Detran, de modo que o delegado regional exerce tanto a função de autoridade policial quanto de autoridade de trânsito. Por isso, é na DRP de Chapecó que os condutores podem registrar veículos, realizar licenciamento, averbações, baixas e validação de carteiras de habilitação.
De acordo com a legislação internacional, condutores estrangeiros podem dirigir no Brasil por até 180 dias desde a entrada no país. Após esse período, é necessário validar a habilitação estrangeira ou obter a CNH brasileira por meio do procedimento padrão. Brasil e Venezuela são signatários da Convenção de Viena de 1968, que padroniza regras de trânsito entre países signatários, permitindo a validação de habilitações sem necessidade de emissão de uma nova carteira.
Todos os casos detectados em 2025 estão com medidas administrativas de suspensão e serão investigados pela 1ª Delegacia de Polícia Civil de Chapecó. Os inquéritos apuram crimes de falsidade ideológica e falsidade documental em documentos públicos, cujas penas variam de 2 a 6 anos e 1 a 5 anos de reclusão, respectivamente, além de multa.
