Foto: Arquivo / WH Comunicações
Uma nova regulamentação de trânsito entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, exigindo que condutores de ciclomotores se adequem às regras de habilitação e emplacamento. O prazo final para a regularização é dezembro de 2025.
A medida visa controlar o tráfego de ciclomotores, definidos como veículos de duas ou três rodas, elétricos ou a combustão, com até 4 mil watts de potência e velocidade máxima de fábrica de 50 km/h.
Regras Obrigatórias a Partir de 2026:
Habilitação: Condutores deverão possuir Categoria A (a mesma de motos) ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores), uma categoria mais simplificada.
Emplacamento: Os veículos deverão ter placa de registro.
Equipamento: O uso de capacete será obrigatório.
A mudança busca reduzir o risco em grandes centros urbanos, onde o aumento de velocidade e a desobediência às regras têm sido um problema. "Ao longo do tempo, nós começamos a ter uma transformação do número de veículos, com a bicicleta elétrica, o patinete e, claro, vai começando a ter veículos que tenham aumento de velocidade, e o risco acaba aumentando," pontuou Luiz Vicente Figueira de Melo, professor de Engenharia de Transportes da Unicamp.
Um caso recente de alerta foi o de Itapema (SC), onde um ciclomotorista de 18 anos atropelou e matou um homem de 43 anos em uma ciclovia no final de 2024, e está respondendo por homicídio.
Proibição em Ciclovias
A nova regulamentação reforça a proibição de circulação de ciclomotores em ciclovias e ciclofaixas, regra que já existe, mas é frequentemente desrespeitada. Com a obrigatoriedade da placa, a fiscalização terá maior facilidade para apreender e multar infratores.
O Coordenador de Segurança Viária da Secretaria Nacional de Trânsito, Daniel Mariz Tavares, explicou que a resolução do Contran 996 deu um prazo para que o cidadão de boa-fé possa regularizar seu veículo. A venda de ciclomotores elétricos cresceu 32% no Brasil nos primeiros oito meses de 2025.
Autopropelidos
As regras não mudam para bicicletas elétricas com aceleradores, patinetes e monociclos – os chamados autopropelidos, que atingem até 32 km/h.
