Os professores da rede estadual conquistaram novamente o direito de acompanharem os filhos menores ao médico, em exames e tratamentos médicos sem desconto no salário e sem risco de perder o contrato. O projeto de lei, da deputada estadual Luciane Carminatti (PT-SC), foi aprovado nesta quarta-feira (22), por unanimidade na Alesc.
Em 2015, com a revisão da lei dos temporários, os professores ACTs do estado perderam o direito de acompanharem os filhos menores de idade em caso de saúde. Desde então, caso faltassem por esse motivo, o dia era descontado do salário e o contrato poderia ser rescindido. Como penalidade, o professor ainda ficava com o CPF bloqueado por até três anos, sem possibilidade de assumir nova vaga.
“Isso é uma injustiça com os professores temporários, que não têm garantia nenhuma para a realização do seu trabalho. Convivem com contratos anuais e provisórios, trabalham em mais de uma escola, não entram no plano de carreira e não conseguem ao menos levar o filho ao médico. Precisamos lembrar que mais de 70% dos educadores catarinenses estão nessa condição e a maior parte são mulheres, muitas delas mães solos”, explica Luciane, que é presidente da Comissão de Educação e Cultura.
Para resolver o problema, a parlamentar protocolou projeto em 2022. Somente neste ano o PL 267/2022 começou a avançar. Na última terça (21), foi aprovado em três comissões: Constituição e Justiça; Educação e Cultura; e Finanças e Tributação.
Conforme o texto aprovado, os professores temporários terão direito a afastamento remunerado por até 15 dias para cuidar dos filhos, desde que respaldados por laudo médico e que não exerçam outra atividade remunerada no período. A licença é única, e caso ela dure mais de 15 dias, o professor será desligado, mas sua classificação na lista de selecionados à função será mantida para o ano seguinte, viabilizando possível recontratação.
