A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, nesta segunda-feira (27), embargos de declaração no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão no caso da trama golpista. O prazo para envio do recurso encerrava à meia-noite.
O recurso pede esclarecimentos sobre supostas omissões e contradições do acórdão e pleiteia revisão da dosimetria, com a aplicação de concurso formal consunção para não somar as penas por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
O que a defesa de Bolsonaro pede
A peça sustenta que, mesmo se reconhecido início de execução, teria havido “desistência voluntária” e, sobretudo, que golpe de Estado seria a via necessária para a abolição violenta, devendo incidir concurso formal/consunção, o que diminuiria a pena.
A defesa também questiona a leitura do plano “Punhal Verde-Amarelo”, dizendo que o documento não chegou ao conhecimento de Bolsonaro.
Como foi a condenação de Bolsonaro
O acórdão (1.991 páginas) foi publicado na semana passada, abrindo prazo para embargos.
No voto vencedor, Moraes descreveu Bolsonaro como “beneficiário direto” e líder de organização criminosa que abusou da estrutura do Estado para minar as instituições.
O que acontece agora
Após o julgamento desses embargos, e de eventuais novos embargos, a defesa ainda pode buscar revisão criminal. A expectativa, segundo relatos publicados, é que os embargos sejam analisados nos próximos dias.
