A lei que prevê multa por uso de drogas em espaços públicos de Santa Catarina foi sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL) e passou a valer nesta última semana. As punições também são aplicadas para quem portar entorpecentes em locais públicos.
De acordo com o governo do estado, cerca de 250 multas já foram aplicadas. A penalidade é de um salário mínimo. Em caso de reincidência em até 12 meses, o valor dobra.
Multa por uso de drogas terá valores revertidos para políticas antidrogas
A lei se aplica a todo e qualquer entorpecente ilícito, e considera espaço público qualquer ambiente aberto ou fechado que esteja próximo a órgão, instituição ou construção pública – ruas, praças, parques, terminais, escolas, etc.
Quem for autuado tem até dez dias úteis para apresentar a defesa. A aplicação da multa não exclui outras sanções previstas na legislação penal. Os valores arrecadados serão destinados em:
50% para o Fundo para Melhoria da Segurança Pública do Estado de Santa Catarina;
25% ao Fundo Especial Antidrogas;25% ao Fundo Estadual de Saúde.
Primeiras multas foram de autuações a usuários de maconha, diz governador de SC
Nas redes sociais, Jorginho Mello publicou um vídeo onde afirma que as fiscalizações já iniciaram. “Na última semana já foram mais de 250 multas, principalmente maconheiro em praça“, afirmou. Segundo ele, a lei tem como objetivo combater o uso de drogas ilícitas.
Não vem ficar emaconhado em praça pública! pic.twitter.com/E0IGokkkIZ
