A Câmara Municipal de São Miguel do Oeste aprovou nesta terça-feira (4), em votação única, o Projeto de Lei nº 97/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Plurianual (PPA) do município para o período de 2026 a 2029. O PPA organiza a atuação governamental em programas e ações para alcançar os objetivos estratégicos do Governo para o quadriênio. A sessão foi exclusiva para apreciação do projeto, que foi aprovado por unanimidade. Agora, o texto segue para sanção do prefeito.
O plano divide as ações em dois tipos: programas finalísticos, que visam viabilizar o acesso da população a bens e serviços públicos, e programas de melhoria de gestão, que buscam aprimorar a qualidade e a eficiência dos serviços. Emenda do vereador Delegado Zancanaro traz alterações e correções pontuais na redação do projeto, além de listar os 12 anexos que fazem parte da proposta.
Conforme a mensagem anexa ao projeto, o PPA busca a humanização dos serviços essenciais e propõe ações que contemplam diversas áreas. Entre elas estão a qualificação da saúde e da educação, a valorização da cultura e do esporte, o fortalecimento da rede socioassistencial, a melhoria do sistema viário, o fomento aos negócios, a sustentabilidade e a qualificação do turismo.
O prefeito Edenilson Zanardi afirma que o plano foi elaborado com base em um cenário econômico realista, e que a ação governamental busca a “continuidade no equilíbrio econômico-financeiro e a manutenção da capacidade de investimentos com recursos próprios”. Diz o texto, ainda, que o Poder Executivo incentivará a participação popular com audiência pública para apresentar e discutir o plano e suas revisões, e que as informações sobre o PPA serão disponibilizadas no site oficial do município.
