ARQUIVADO - 13/11/2025 11:02 (atualizado em 13/11/2025 15:22)

Projeto de Lei sobre aumento salarial em cargos da Administração Municipal de Maravilha é rejeitado após votação na Câmara

A proposta, de autoria do Executivo, previa um reajuste de 30% no vencimento base dos cargos de Médico, Diretor-Geral, Diretor, Chefe de Departamento e Assessor de Comunicação
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O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 012/2025, de autoria do Poder Executivo, que tratava da majoração dos vencimentos no âmbito da Administração Pública Municipal de Maravilha, foi rejeitado pela Câmara Municipal durante a última sessão ordinária, realizada na segunda-feira (10). A proposta previa um reajuste de 30% no vencimento base dos cargos de Médico (20h), Diretor-Geral (40h), Diretor (40h), Chefe de Departamento (40h) e Assessor de Comunicação (40h).

A votação terminou empatada em 5 a 5, o que resultou no arquivamento da matéria, tendo em vista que para aprovação seria necessária a maioria dos votos (Quórum: Maioria Absoluta). Votaram contrário os vereadores das Bancadas do MDB e PL; e favorável os vereadores das Bancadas do PP e PSDB. 

Votos favoráveis: Ademir Celso Unser (PP), Dirceu José Vieira (PSDB), Natalino Prante (PP), Simone Nair Tonello (PSDB) e Vitor Alexandre Schwanke (PP). 

Votos contrários: Gilmar Francisco Castanha (MDB), Irineu Bourscheid (PL), Luiz Robert (MDB), Mozer Matheus de Oliveira (PL) e Sérgio Bourscheid (PL). 

O vereador Laércio José Fornasari (MDB) justificou ausência por questões de saúde.

Tramitação

O PLC foi apresentado no Plenário da Câmara em agosto deste ano e, após tramitar nas comissões e ter parecer favorável, entrou em pauta para votação em primeiro turno no dia 3 de novembro, quando o vereador Ademir Unser solicitou vistas ao projeto.

A matéria retornou à ordem do dia na sessão do dia 10, quando foi discutida, votada e rejeitada.

Posicionamento do Executivo

A reportagem entrou em contato com a Administração Municipal para obter o posicionamento do Executivo sobre a rejeição do projeto e questionar se há previsão de uma nova proposta ou de uma reforma administrativa. O prefeito Vinicius Ventura informou que o projeto foi elaborado devido aos cargos de comissão presentes na matéria não passarem por reajuste real há 12 anos e que, atualmente, o cargo de médico com carga horária de 20h não possui vencimento base proporcional ao cargo de 40h. Em relação a reforma administrativa, um estudo está sendo feito visando este objetivo e, entre as ações, está um levantamento nas secretarias. Um novo projeto de lei deve ser elaborado no próximo ano.

Fonte: Tamara Finardi/ WH Comunicações/ Líder
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