O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que cria mais de 300 cargos comissionados no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A Lei 15.262/25, assinada na última sexta-feira (14) é resultado de projeto de autoria do próprio STJ, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O projeto, relatado pelo deputado federal Gabriel Nunes (PSD-BA), criará 330 funções no nível FC-6.

Os cargos comissionados no STJ devem substituir, gradualmente, funções atualmente existentes nos níveis FC-2, FC-4 e FC-5.

O parlamentar afirmou que a mudança valoriza o trabalho na atividade-fim do tribunal. “Faz frente a um desafio concreto da Corte: a crescente complexidade dos processos e a consequente necessidade de quadros qualificados e comprometidos com a excelência da prestação jurisdicional”, afirmou.

O custo estimado das funções para o segundo semestre de 2025 é de R$ 8,7 milhões, incluindo encargos e benefícios proporcionais.

Para 2026, o impacto previsto no orçamento federal será de R$ 17,49 milhões, valor que, segundo o STJ, já está contemplado dentro do teto orçamentário, sem necessidade de suplementação. Atualmente, o sistema da Corte conta com 38 servidores, sendo 24 do quadro permanente.

Desses, 22 ocupam funções comissionadas, distribuídas entre uma FC-5, sete FC-2 e catorze FC-4. “Com a lei, as novas FCs-6 substituirão gradualmente parte dessas funções para estimular o desempenho técnico e a especialização das equipes”, aponta a proposta.