O dia 20 de novembro, feriado nacional dedicado a Zumbi dos Palmares e ao Dia da Consciência Negra, celebra a luta, a resistência e a representatividade do povo negro no Brasil. A data é simbólica e de grande importância, mas a legislação brasileira determina que o tema esteja presente nas escolas durante todo o ano. Há mais de duas décadas, a Lei Federal nº 10.639/2003 torna obrigatória a inclusão do estudo da História e Cultura Africana e Afro-brasileira nos currículos do ensino fundamental e médio
O professor pesquisador Mestre Feiruque de Jesus dos Santos explica que a lei é fruto de décadas de luta dos Movimentos Negros e representa um passo fundamental para construção de uma sociedade mais equitativa. Atuando na formação de educadores do Oeste e Extremo-Oeste catarinense, ele já ministrou formações em Maravilha e ressalta a importância da educação na transformação social: “a Lei nos obriga a olharmos para as contribuições do povo negro na constituição política, cultural, econômica do nosso país; mas, também, nos desafia a pensarmos ‘futuros outros’ num país marcadamente racista. Racismo só se vence combatendo-o na raiz e a saída está na educação que empodera crianças negras”, analisa.
Nossa equipe conversou com representantes das redes estadual e municipal de ensino de Maravilha para entender como a legislação vem sendo aplicada na prática.
A Agente de Governança Regional da CRE Maravilha (PNEERQ/CONSED/SED), Sirnei Puntel Dal Maso, explica que as 28 unidades escolares da rede estadual, distribuídas em 14 municípios, incorporaram o conteúdo em seus Projetos Políticos-Pedagógicos (PPP), assegurando uma abordagem transversal, interdisciplinar e contínua das relações étnico-raciais.
Segundo ela, “as escolas alinham suas práticas à Portaria MEC nº 470, de 14 de maio de 2024, que institui a Política Nacional de Equidade para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ). Essa política federal foi adotada pelo governo estadual e pelos municípios, fortalecendo e orientando as ações voltadas à promoção da equidade racial no ambiente escolar”, garante.
A gestora também reforça a importância do trabalho direcionado à formações para docentes, equipes gestoras e demais profissionais da educação.
Uma atividade de integração e colaboração está sendo desenvolvida este mês em cada cada escola da Regional: a confecção de um pano representando as contribuições da cultura afro-brasileira. O material será reunido para formar uma grande colcha de retalhos, símbolo da diversidade e da africanidade. Em dezembro, um seminário apresentará as ações realizadas ao longo do ano.
O Professor e Coordenador Geral do Ensino Fundamental em Maravilha, Geovane Kercher, informa que as escolas da rede municipal também integram o tema em seus PPPs. Segundo ele, anualmente, cada unidade desenvolve ações pedagógicas e institucionais voltadas à valorização da diversidade étnico-racial, à formação cidadã e à construção de uma educação antirracista.
“As iniciativas visam fortalecer o compromisso da rede municipal de ensino com a educação para a diversidade, a valorização das identidades e culturas afro-brasileiras, indígenas e quilombolas, bem como com a promoção da equidade racial e social no contexto escolar”, acrescenta.
Sobre a formação profissional, ele relata que foram encaminhadas às unidades educacionais, por meio eletrônico, diversas formações e materiais de apoio ao longo do ano. Profissionais da rede também participaram recentemente da formação regional “Educação das Relações Étnico-Raciais no Oeste Catarinense: Desafios e Possibilidades”, ministrada pelo pesquisador Feiruque de Jesus dos Santos. “O encontro constituiu um importante espaço de aprendizagem, diálogo e sensibilização, fortalecendo a construção de práticas educativas comprometidas com o respeito, a igualdade e a inclusão”, avalia Geovane Kercher.
A Lei 10.639/2003 determina o ensino de conteúdos relacionados à História da África e dos africanos, à luta dos negros no Brasil, à cultura negra brasileira e à participação do povo negro na formação social, econômica e política do país.
O Mestre Feiruque dos Santos ressalta a importância de o tema estar previsto no PPP das instituições de ensino: “O PPP é o documento mais importante de uma escola. Lá estão as opções pedagógicas e políticas daquela instituição. Conceber uma abordagem mais plural, que respeite as questões relacionadas à origem, crença, pertencimento étnico e racial faz total diferença”.
Após mais de duas décadas de sua sanção, o pesquisador analisa avanços e desafios em relação a implementação da legislação. Ele aprofunda um olhar atento também nos currículos de formação dos profissionais de educação: “Quantas universidades em nossa região, ou mesmo em nosso estado, ofertam disciplinas sobre a temática? Quantas universidades possuem grupos de estudo sobre relações étnico-raciais? Ou ainda, alguma política de equidade racial?”
