Entraram em vigor hoje (23) novas regras do Banco Central que aprimoram o mecanismo de segurança do PIX e aumentam as possibilidades de devolução de valores a vítimas de fraudes, golpes ou coerção.
Antes, a devolução poderia ser feita somente a partir da conta usada na fraude. Porém, golpistas costumam sacar ou transferir o dinheiro para outras contas, justamente para evitar o rastreamento.
Com as novas regras — que passam a ser obrigatórias para todos os bancos a partir de fevereiro de 2026 — o sistema de devolução do PIX vai rastrear com mais precisão o caminho do dinheiro e permitir que valores desviados sejam recuperados, mesmo depois de terem deixado a conta original do golpista.
Como vai funcionar?
Segundo o Banco Central, a "identificação vai ser compartilhada com os participantes envolvidos nas transações e permitirá a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação."A expectativa é que a medida aumente a identificação de contas usadas em fraudes e a devolução de valores, o que desestimularia esse tipo de infração. Além disso, o compartilhamento dessas informações ajudará a impedir que as contas sejam usadas em novas fraudes.
Autoatendimento do MED
Desde 1º de outubro, os bancos e instituições financeiras disponibilizam, no PIX em seus respectivos aplicativos, a funcionalidade para que uma transação possa ser facilmente contestada, sem a necessidade de interação humana.Conforme o BC, "esse será o canal por meio do qual o usuário deve solicitar a devolução dos valores extraídos por meio de fraude."
O autoatendimento do MED (mecanismo de devolução) agilizará o processo de contestação de transações fraudulentas e aumentará as chances de ainda haver recursos na conta do golpista para viabilizar a devolução para a vítima.
