O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, declarou concluído o processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o deputado federal Alexandre Ramagem pela tentativa de golpe de Estado.
A certificação do trânsito em julgado ocorreu após o fim do prazo para novos recursos, na segunda-feira, dia 24, sem que as defesas apresentassem embargos de declaração. Com a decisão, a execução das penas impostas pela Primeira Turma do STF pode ser iniciada.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado democrático de Direito. Torres e Ramagem também receberam penas elevadas pelos crimes relacionados.
Moraes destacou que não houve qualquer contradição capaz de justificar novos recursos e lembrou que os embargos infringentes não eram possíveis, já que os réus não obtiveram ao menos dois votos pela absolvição. A partir de agora, o ministro pode determinar medidas para o cumprimento das penas, incluindo definição de regime e local de prisão.
A certificação do trânsito em julgado encerra a fase processual e abre a etapa de execução penal, consolidando a condenação dos três envolvidos na articulação golpista julgada pelo STF.
