O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que promove uma das suas principais promessas de campanha: a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5.000,00 por mês.
O projeto, que havia sido aprovado por unanimidade no Congresso Nacional, torna-se oficialmente uma lei federal, mas a isenção só passará a valer a partir de janeiro de 2026.
A Ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, celebrou a aprovação:
“É uma medida de Justiça... Os mais ricos têm que pagar mais, para que a imensa maioria dos trabalhadores brasileiros paguem menos, ou não paguem. É uma das mais importantes [medidas] deste mandato do presidente Lula.”
Benefícios e Compensação
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estima que a nova lei beneficiará cerca 25 milhões de brasileiros. Atualmente, a faixa de isenção do IR é para quem ganha até R$ 3.036,00 mensais.
A medida será compensada por uma tributação mínima para alta renda, que deve impactar cerca de 200 mil contribuintes. O governo vê essa alternativa como uma forma de "justiça tributária" para equilibrar as contas públicas.
| Impacto Fiscal (Anual, Estimativa) |
| Perda de Arrecadação (Isenção e Reduções): R$ 25,84 bilhões |
| Compensação (Tributação de Alta Renda): R$ 34,12 bilhões |
Descontos Progressivos na Prática
A nova lei não se limita à isenção total de R$ 5 mil. Ela estabelece um sistema de descontos progressivos para quem tem rendas mais altas, chegando até R$ 7.350,00 mensais:
Até R$ 5.000: Isenção total.
Até R$ 5.500: 75% de desconto no imposto.
Até R$ 6.000: 50% de desconto no imposto.
Até R$ 6.500: 25% de desconto no imposto.
Até R$ 7.350: As alíquotas progressivas (7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%) permanecem as mesmas, mas aplicadas sobre bases de cálculo ajustadas.
