Em uma iniciativa inédita para enfrentar um dos maiores desafios ambientais e sociais do Estado, o Tribunal de Contas (TCE/SC) e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), junto com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae) e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo-Sul (BRDE), assinaram, nesta terça-feira (9), um acordo de cooperação técnica para troca de informações voltadas à elaboração do Diagnóstico do Saneamento Básico em Santa Catarina.
O documento marca o primeiro passo para a construção do Plano Estadual de Saneamento Básico (PESB-SC), previsto na Política Estadual de Saneamento (Lei n. 13.517/2005). O objetivo é reunir dados precisos e promover ações articuladas para ampliar a cobertura de rede coletora de esgoto, que hoje não chega a 34% no Estado, segundo dados de 2023, disponíveis no painel do Saneamento Básico, disponibilizado no site do TCE/SC.
A reunião de assinatura foi conduzida pelo presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal. Ele enfatizou que o Tribunal de Contas tem estado a frente de debates sobre o tema e destacou o trabalho da relatoria temática do Meio Ambiente, coordenada pelo conselheiro José Nei Ascari.
Ascari, que é relator dos processos referentes a meio ambiente no TCE/SC, reforçou a urgência de o Estado avançar na cobertura dos sistemas de esgotamento sanitário. “Estamos aqui celebrando um acordo para enfrentar um problema que nos constrange. Santa Catarina é destaque em várias áreas, mas, no saneamento básico, os números são alarmantes. Precisamos de dados precisos para avançar.”
O Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020) determina o atendimento de 99% da população com abastecimento de água e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033. O TCE/SC, inclusive, está fazendo um levantamento para verificar o que os gestores estão fazendo para alcançarem essa meta.
Para Mariani, o banco cumpre seu papel social ao colaborar com a criação de políticas públicas. Conforme anunciado pelo diretor financeiro do BRDE, a expectativa é assinar o contrato com a empresa que fará o diagnóstico no início de abril de 2026.
A procuradora-geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, destacou que saneamento vai além do meio ambiente. “É saúde pública e educação. Crianças adoecem por falta de saneamento e deixam de ir à escola.” Ela também destacou o compromisso entre as instituições. “Quando os Poderes se unem com uma agência de fomento, é porque as coisas vão acontecer.”
