O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), declarou nula nesta quinta-feira (11) a decisão da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação do mandato de Carla Zambelli (PL-SP) e determinou a perda imediata do cargo da parlamentar, com posse do suplente no prazo de até 48 horas.
O despacho de Moraes invalida a votação realizada na madrugada desta quinta-feira (11), quando o plenário da Câmara manteve o mandato da deputada, presa na Itália e condenada pelo STF em dois processos criminais.
Segundo a CNN Brasil, o ministro determinou que a decisão da Corte seja cumprida pela Mesa Diretora da Casa.
A ordem de cassação ocorre em um contexto em que o STF já havia fixado, em maio e agosto deste ano, penas de prisão a Zambelli por invasão de sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e por porte ilegal de arma de fogo, com previsão de perda do mandato após o trânsito em julgado.
Decisão derruba votação da Câmara
Na sessão que antecedeu a decisão de Moraes, a Câmara rejeitou a perda de mandato de Zambelli por não alcançar o quórum qualificado exigido para cassações.Foram 227 votos a favor da cassação, 110 contra e 10 abstenções, abaixo dos 257 votos necessários para aprovar a medida.
Mesmo com a maioria simples favorável à perda do mandato, o resultado foi suficiente para manter a deputada no cargo até a intervenção do STF.
Moraes considerou a deliberação da Câmara inválida e determinou a execução da cassação já prevista nos acórdãos das ações penais em que Zambelli foi condenada.
Segundo a CNN Brasil, a decisão do ministro obriga a Mesa Diretora a declarar a vacância do mandato e a convocar o suplente da bancada do PL de São Paulo, dentro do prazo de até dois dias, sob pena de descumprimento de ordem judicial.
Condenações no STF e situação da deputada
Carla Zambelli foi condenada em maio pela Primeira Turma do STF a 10 anos de reclusão por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, em processo que apurou a inserção de dados falsos no sistema do CNJ, ao lado do hacker Walter Delgatti.
Em agosto, o plenário da Corte aprovou nova condenação, desta vez a 5 anos e 3 meses de prisão, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma, no caso em que a parlamentar perseguiu um homem com arma em punho nas ruas de São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022. A decisão também previu a perda do mandato, a ser executada após o fim dos recursos.
A deputada está presa na Itália desde o meio do ano, aguardando o processo de extradição para o Brasil, após ter deixado o país pouco depois da primeira condenação.
