O Município de Maravilha esteve representado na 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, que marcou os 20 anos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), por meio da assistente social Luciana Margarida Pelissari Balbinot, nos dias 6 á 9 de dezembro.
O evento proporcionou importantes momentos de troca de experiências e aprendizado. Além de reunir representantes de todo o país, também evidenciou a diversidade cultural e territorial do Brasil. As discussões abordaram as diferentes realidades vivenciadas por populações em situação de vulnerabilidade, como povos ribeirinhos, povos originários, moradores de regiões de fronteira, migrantes e famílias em situação de risco social.
Durante as plenárias, os debates foram organizados a partir dos cinco eixos temáticos, com foco na consolidação e no fortalecimento do SUAS. Entre os principais pontos discutidos, destacam-se a ampliação dos serviços socioassistenciais, o respeito às especificidades territoriais e culturais, a normatização da NOB-RH/SUAS, a inclusão de equipes volantes e o fortalecimento dos equipamentos CRAS e CREAS.
Outro destaque foi o debate sobre a PEC 383/2017, que propõe a destinação de 1% da Receita Corrente Líquida da União para o cofinanciamento do SUAS, medida considerada essencial para garantir a sustentabilidade dessa política pública, que ainda não possui um piso fixo de financiamento, apesar da grande relevância de seus trabalhos em prol da população.
