A Receita Federal paga, nesta segunda-feira (29), as restituições dos contribuintes que caíram na malha fina e conseguiram regularizar as pendências com a instituição, no mês de dezembro.
Segundo o Fisco, aproximadamente 249 mil pessoas receberão os pagamentos referentes à declaração do Imposto de Renda de 2024. Além disso, há valores referentes a restituições residuais de anos anteriores, totalizando 263.255 contribuintes atendidos e R$605,99 milhões pagos.
A Receita disponibilizou a consulta das restituições de dezembro, no último dia 22, por meio do seu site oficial. Lá, foi disponibilizado o cronograma de pagamento, que é feito de acordo com a ordem prevista em Lei, que segue a listagem abaixo:
- 178.030 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
- 34.796 contribuintes de 60 a 79 anos;
- 29.688 contribuintes sem prioridade;
- 11.344 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- 5.310 contribuintes acima de 80 anos;
- 4.087 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.
As restituições serão creditadas na conta correspondente à chave Pix do tipo CPF, que deve ter sido cadastrada na declaração do Imposto de Renda do contribuinte. As restituições que, porventura, não forem pagas neste lote residual deverão ser consultadas no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Caso haja alguma pendência, uma declaração retificadora poderá ser enviada e o pagamento pode ser feito em um lote futuro.
