Uma medida aprovada nesta quarta-feira (21) por parlamentares da UE (União Europeia) pode atrasar e até mesmo inviabilizar o acordo de livre comércio com o Mercosul (Mercado Comum do Sul), assinado no último sábado (17).
Segundo informações da Reuters, opositores acreditam que o pacto Mercosul-UE pode aumentar a importação de produtos como carne bovina e açúcar, o que pode vir a prejudicar produtores nacionais.
Com 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções, o Parlamento Europeu aprovou a moção para solicitar ao Tribunal de Justiça da UE que revise a legalidade dos termos do acordo.
O tribunal pode levar meses ou até mesmo anos para aprovar o parecer. No entanto, a UE pode implementar o acordo com o Mercosul de modo provisório até que uma decisão definitiva seja tomada.
De acordo com o comissário europeu de Comércio, Maros Sefcovic, nenhuma decisão sobre a aplicação provisória do acordo entre os blocos foi firmada. O Executivo europeu estava concentrado em aumentar o apoio político ao tratado Mercosul-UE.
Enquanto França, Áustria, Irlanda, Polônia e Hungria se mostram contrárias ao tratado, países como a Espanha e a Alemanha acreditam que a medida pode compensar negócios perdidos com as tarifas dos Estados Unidos e a dependência da China.
Os opositores vêm realizando protestos em diversas cidades. Na terça-feira da semana passada (13), cerca de 350 tratores tomaram as avenidas de Paris. O movimento é liderado por agricultores que criticam os baixos salários da categoria e afirmam que a abertura do mercado europeu ameaça a sobrevivência do setor.
O que prevê o acordo Mercosul-UE
Inicialmente previsto para entrar em vigor até o fim deste ano, o acordo de livre comércio entre países da UE e do Mercosul elimina tarifas de importação sobre mais de 90% do mercado bilateral. O tratado envolve 31 países e mais de 700 milhões de habitantes.
De acordo com estimativas de Bruxelas, as exportações europeias para o Mercosul devem aumentar cerca de 39% e as vendas no sentido contrário podem crescer por volta de 17%.
No Brasil, segundo levantamento da CNI (Confederação Nacional da Indústria), o acordo deve estabelecer imposto zero para a entrada de 54,3% dos produtos brasileiros na Europa.
