A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta sexta-feira (20) as amplas tarifas impostas pelo presidente Donald Trump com base em uma lei voltada a emergências nacionais. A decisão, considerada histórica, rejeita uma das alegações mais controversas de autoridade presidencial e pode gerar impactos significativos na economia global.
Por 6 votos a 3, em decisão redigida pelo presidente da Corte, John Roberts, os ministros confirmaram o entendimento de um tribunal inferior de que o uso da lei de 1977 excedeu os limites constitucionais do Executivo.
No voto, Roberts citou precedente da própria Corte ao afirmar que “o presidente deve apontar para uma autorização clara do Congresso” para justificar a imposição de tarifas. Segundo ele, essa autorização não estava presente no caso analisado.
Uso da IEEPA foi considerado excessivo
A Constituição dos Estados Unidos concede ao Congresso — e não ao presidente — a autoridade para instituir impostos e tarifas. Ainda assim, Trump recorreu à International Emergency Economic Powers Act (IEEPA), legislação que permite ao presidente regular o comércio em caso de emergência nacional.
O republicano tornou-se o primeiro presidente a utilizar a IEEPA para impor tarifas de forma ampla a parceiros comerciais dos Estados Unidos. As medidas foram apresentadas como ferramenta de política econômica externa, mas acabaram desencadeando uma guerra comercial com repercussões globais.
A ação que resultou na decisão foi movida por empresas afetadas pelas tarifas e por 12 estados americanos, a maioria governados por democratas.
Antes da divulgação do resultado, Trump havia afirmado que poderia adotar alternativas — um “segundo plano” — caso a decisão fosse desfavorável. A decisão da Suprema Corte reforça os limites do poder presidencial e o papel central do Congresso na definição de políticas tributárias e comerciais.
