Agência do INSS de SMOeste / Foto: Marcos de Lima / WH Comunicacoes 

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até o dia 20 de março para contestar descontos indevidos na folha de pagamento e garantir o ressarcimento dos valores. Até o momento, o montante devolvido já soma R$ 2,9 bilhões.

A medida ocorre após investigação da Polícia Federal apontar, em abril de 2025, um esquema de fraudes que teria desviado R$ 6,3 bilhões por meio de descontos associativos sem autorização dos segurados, entre março de 2020 e março de 2025.

Quem tem direito ao reembolso

Podem receber a devolução:

• Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não tiveram resposta da entidade associativa em até 15 dias úteis;

• Quem recebeu resposta considerada irregular, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos;

• Segurados que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;

• Beneficiários com ação judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores — neste caso, é necessário desistir do processo para aderir ao acordo administrativo.

Até agora, cerca de 6,3 milhões de beneficiários contestaram as cobranças. Desses, 4,3 milhões já aderiram ao acordo e receberam os valores. Outras 799 mil pessoas ainda estão aptas a escolher o ressarcimento administrativo.

Indígenas, quilombolas e idosos com 80 anos ou mais recebem o valor automaticamente na folha de pagamento. Já comunidades ribeirinhas são atendidas por meio das unidades do PrevBarco.

Como pedir o ressarcimento

O processo envolve duas etapas principais:

1. Contestar o desconto indevido

   • Pelo aplicativo Meu INSS;

   • Pela Central 135;

   • Ou nas agências dos Correios.
     (Prazo até 20 de março)

2. Aguardar a resposta da entidade (até 15 dias úteis)

   • Se não houver resposta, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo;

   • Se a resposta for irregular, o INSS também libera a adesão.

A adesão ao acordo pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Não é possível aderir pela Central 135.

Passo a passo no aplicativo Meu INSS

• Faça login com CPF e senha;

• Clique em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”;

• Role até o último comentário e selecione “Sim” na opção “Aceito receber”;

• Envie a confirmação.

Após a adesão, o pagamento é depositado diretamente na conta do beneficiário em até três dias úteis.