O Senado da Argentina deve aprovar nesta sexta-feira (27) a reforma trabalhista promovida pelo governo do presidente Javier Milei. A chamada “lei de modernização trabalhista” conta com apoio suficiente para avançar, apesar da resistência de partidos da oposição e de entidades sindicais.
O projeto já passou pelo Senado e foi ratificado na semana passada pela Câmara dos Deputados da Argentina, com modificações. A expectativa é que os senadores confirmem as alterações e concluam a tramitação.
Entre os principais pontos, a proposta reduz valores de indenizações, permite que parte dos pagamentos seja feita em bens ou serviços, amplia a jornada de trabalho para até 12 horas diárias e impõe limites ao direito de greve. Para o governo, a iniciativa cria “um ambiente que facilite a contratação, impulsione o investimento e permita a expansão do emprego formal”, em um país onde 43,3% da força de trabalho atua na informalidade.
Resistência sindical e críticas
A Confederação Geral do Trabalho (CGT), principal central sindical do país, mobilizou-se contra a reforma durante os debates anteriores. No entanto, não convocou marcha para esta sexta-feira, indicando que deve priorizar uma estratégia jurídica após a promulgação da lei.Sindicatos mais combativos, como o dos metalúrgicos, anunciaram concentração em frente ao Parlamento, com previsão de forte esquema de segurança.
Para Matías Cremonte, presidente da Associação Latino-Americana de Advogados e Advogadas Trabalhistas, a reforma é “regressiva” e baseada em uma “premissa falsa”. Segundo ele, estudos indicam que a legislação trabalhista, isoladamente, não determina a criação ou destruição de empregos, que dependeriam principalmente da política econômica.
Dados do Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec) mostram que 80% das empresas manufatureiras não pretendem contratar nos próximos três meses, enquanto 15,7% projetam demissões.Por outro lado, entidades empresariais apoiam o texto. O presidente da União Industrial Argentina, Martín Rappallini, avaliou positivamente a proposta, especialmente pela intenção de reduzir o volume de ações trabalhistas, mas ponderou que a geração de empregos “não se resolve apenas com uma lei”.
Contexto econômico e protestosA aprovação ocorre em meio a um cenário de retração industrial. Segundo fontes sindicais, mais de 21 mil empresas fecharam nos últimos dois anos, com a perda de cerca de 300 mil postos de trabalho. Embora a economia argentina tenha registrado crescimento de 4,4% em 2025, puxada por setores como agricultura e intermediação financeira, áreas intensivas em mão de obra, como indústria e comércio, seguem em contração.
Durante os debates no Congresso, foram registrados protestos na praça em frente ao Parlamento, incluindo confrontos entre manifestantes e forças de segurança. Na semana passada, a CGT convocou uma greve geral durante a sessão na Câmara dos Deputados.
Pesquisa recente aponta que a população está dividida: 48,6% apoiam a reforma, enquanto 45,2% se declaram contrários.
Além da reforma trabalhista, o Senado também deve analisar nesta sexta-feira um projeto apoiado pelo governo que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos, já aprovado pelos deputados.
