Agência Brasil
Parlamentares de Santa Catarina destinaram mais de R$ 278,6 milhões em transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix”, ao longo de 2025. Os dados foram levantados a partir do Portal da Transparência pelo Núcleo de Dados do Grupo ND.
Do total repassado, R$ 213,8 milhões tiveram origem em emendas de deputados federais, enquanto R$ 64,8 milhões partiram de senadores.
Criadas a partir da Emenda Constitucional nº 105 de 2019, as chamadas emendas Pix permitem que recursos federais sejam transferidos diretamente para estados e municípios, sem necessidade de convênios ou definição prévia de obras ou projetos.
Modalidade concentra grande parte dos recursos
Segundo o levantamento, as emendas Pix representaram:
41,7% do total pago em emendas pelos deputados federais catarinenses
39% das emendas pagas pelos senadores do Estado
Apesar de serem menos numerosas, essas transferências costumam ter valores mais altos.
Entre os deputados federais catarinenses, foram 153 emendas individuais empenhadas, sendo:
124 com finalidade definida
29 classificadas como transferências especiais
A média de valores também mostra a diferença:
Emendas Pix: cerca de R$ 7,4 milhões por emenda
Emendas com finalidade definida: cerca de R$ 3 milhões
Entre os senadores, a discrepância é ainda maior. Mesmo representando apenas 4 das 50 emendas individuais, as transferências especiais tiveram média de R$ 16,3 milhões por emenda.
Parlamentares que mais destinaram recursos
Entre os deputados federais de Santa Catarina, quem mais teve recursos pagos por meio dessa modalidade foi o deputado Ricardo Guidi (PL-SC), com R$ 18,2 milhões em emendas Pix em 2025.
Já a deputada Ana Paula Lima (PT-SC) foi a única parlamentar catarinense que não utilizou essa modalidade de repasse.
No Senado, o maior volume foi destinado pelo senador Jorge Seif (PL-SC), que somou R$ 25,5 milhões em transferências especiais. O senador Esperidião Amin (PP-SC) registrou o menor volume na modalidade, com R$ 18,4 milhões.
Debate sobre transparência
Embora não sejam ilegais, as emendas Pix têm gerado questionamentos sobre transparência e controle dos recursos públicos. Como o dinheiro é transferido diretamente para estados e municípios, muitas vezes sem um projeto previamente definido, especialistas apontam dificuldade para acompanhar a aplicação dos recursos.
A professora Lara Mesquita, da Fundação Getulio Vargas, explica que o principal problema é a rastreabilidade do dinheiro.
Segundo ela, uma vez que o valor entra na conta do ente público, o recurso passa a se misturar ao caixa geral, dificultando identificar exatamente como foi utilizado.
Tema está na mira do STF
As transferências especiais também estão sendo analisadas pelo Supremo Tribunal Federal, que passou a exigir maior transparência e rastreabilidade dos repasses.
O ministro Flávio Dino determinou recentemente que relatórios de auditoria da Controladoria-Geral da União sejam enviados à Polícia Federal para apurar possíveis irregularidades na aplicação dos recursos.
Auditorias apontam que, em alguns casos, nem mesmo exigências básicas de prestação de contas estariam sendo cumpridas, o que intensifica o debate sobre o modelo de distribuição das chamadas emendas Pix.
