O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, voltou a ser citado como possível alvo de sanções da Lei Magnitsky. A medida está sendo avaliada pelo governo dos Estados Unidos.
A legislação americana permite punir autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos ou corrupção, com medidas como bloqueio de bens, restrições financeiras e proibição de entrada no país.
O nome do ministro e de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, havia sido retirado da lista de sanções em 12 de dezembro de 2025.
Avaliação ocorre dentro do governo Trump
De acordo com informações divulgadas por fontes do governo americano, o acompanhamento do caso dentro do Departamento de Estado está sendo conduzido por Darren Beattie, ligado ao presidente Donald Trump.
Na última terça-feira (10), Beattie foi autorizado pelo próprio Moraes a se reunir com o ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília. A expectativa é que ele também tenha encontros com políticos da oposição durante visita à capital federal nos próximos dias.
Motivo das possíveis sanções
Segundo fontes citadas na reportagem, a tensão entre Moraes e o governo americano não está relacionada à execução penal envolvendo Bolsonaro, mas sim ao histórico de decisões do ministro contra empresas de tecnologia dos Estados Unidos.
Entre os episódios citados está a decisão judicial de agosto de 2025, quando Moraes determinou a suspensão da plataforma X no Brasil. A empresa pertence ao bilionário Elon Musk.
Além disso, o ministro também tem defendido publicamente a regulamentação das plataformas digitais, tema abordado no livro Democracia e Redes Sociais: Desafio de Combater o Populismo Digital Extremista, lançado em 2024.
Na obra, Moraes argumenta que a regulação das redes sociais é necessária para evitar manipulação digital do eleitorado, especialmente em períodos eleitorais.
Para setores do governo americano, entretanto, esse tipo de posição pode representar uma ameaça à liberdade de expressão, princípio frequentemente defendido por autoridades dos Estados Unidos no debate sobre regulação das chamadas Big Techs.
Caso as sanções sejam efetivamente aplicadas, Moraes poderá enfrentar restrições financeiras e diplomáticas dentro do território americano.
