O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu determinar ao Congresso Nacional a prorrogação da CPI do INSS. Os trabalhos da comissão estavam previstos para acabar no próximo sábado (28).
Segundo o jornal O Globo, o magistrado ordenou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), receba no prazo de 48 horas o requerimento que reúne as assinaturas necessárias para a prorrogação da CPI e faça a leitura do documento, oficializando a extensão dos trabalhos.
"Que a Mesa Diretora e a Presidência do Congresso Nacional, autoridades apontadas como coatoras, adotem todas as providências necessárias para, no prazo de 48 horas, receber, via sistema interno, o requerimento (CD 251189898400) e promover, nesse mesmo prazo de 48 horas, a leitura desse mesmo requerimento (CD 251189898400) que visa prorrogar a duração da CPMI do INSS, de acordo com os seus próprios termos", diz a decisão.
Mendonça atendeu a um pedido do presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), para que os trabalhos da comissão fossem prorrogados. Segundo o senador, há omissão de Alcolumbre e da Mesa Diretora ao não receberem o requerimento de prorrogação.
"A Mesa Diretora e o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, não querem adotar as providências necessárias para a prorrogação da CPMI do INSS, desde a não determinação de recebimento do requerimento até a não promoção da leitura do referido pedido de extensão de prazo na sessão do Senado Federal ou do Congresso Nacional", argumenta a CPI.
