O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na tarde desta terça-feira, dia 24, a concessão de prisão domiciliar temporária ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão considera o estado de saúde dele, que está internado em Brasília após complicações médicas durante o período em que estava preso.

A prisão domiciliar vale por 90 dias. Após esse período, a medida será reavaliada. Na decisão, Moraes afirma que “o ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação de sua saúde”, destacando que a recuperação de pneumonia nos dois pulmões pode levar de 45 a 90 dias, especialmente em idosos, devido à fragilidade do sistema imunológico.

O ministro também impôs restrições: Bolsonaro deverá usar tornozeleira eletrônica, não poderá utilizar celulares ou outros meios de comunicação, nem acessar redes sociais ou gravar vídeos e áudios, inclusive por intermédio de terceiros.

Bolsonaro foi diagnosticado com broncopneumonia bacteriana e está em tratamento no Hospital DF Star. Ele chegou a ficar internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mas apresentou melhora clínica e foi transferido para um quarto. O quadro é estável, embora ainda sem previsão de alta.

O ex-presidente havia sido preso preventivamente no dia 22 de novembro, após descumprir medidas cautelares ao violar a tornozeleira eletrônica enquanto cumpria prisão domiciliar. Ele ficou inicialmente detido em uma sala da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

Já no dia 25 de novembro, o ministro determinou o início do cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão, após condenação por liderar uma organização criminosa que teria atuado para mantê-lo no poder mesmo após a derrota nas eleições de 2022.

Em 15 de janeiro, Alexandre de Moraes autorizou a transferência de Bolsonaro para uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, também em Brasília.

No local, o ex-presidente permaneceu em um espaço de cerca de 64,83 metros quadrados, com quarto, banheiro privativo, cozinha, área externa para banho de sol e estrutura para atividades físicas. As visitas familiares também foram ampliadas, passando a ocorrer em dois dias por semana, em três horários distintos.

A concessão da prisão domiciliar ocorre agora diante da necessidade de cuidados médicos contínuos, conforme avaliação do quadro de saúde do ex-presidente. O pedido foi apresentado na segunda-feira, dia 23, pela Procuradoria-Geral da República.