Mapear para compreender e agir. Essa é a proposta do Mapa do Feminicídio do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), lançado nesta segunda‑feira (30). A iniciativa cruza e organiza dados oficiais, reunindo análises que ajudam a dimensionar como a violência letal contra mulheres se manifesta no Estado, a partir da identificação de padrões, fatores de risco e impactos sociais associados aos crimes. Na oportunidade, também ocorreu a assinatura do pacto de cooperação para políticas prioritárias de enfrentamento ao feminicídio entre o Ministério Público de Santa Catarina, o Governo do Estado, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e a Assembleia Legislativa. Capitaneado pelo MPSC, o acordo entre os Poderes prevê atuação conjunta, com base nos dados do relatório do Mapa, para planejar, executar e avaliar ações destinadas à proteção das mulheres contra a violência.
A ferramenta pode ser acessada neste link.
“Hoje é dia de desconforto. A ideia é que nenhuma instituição saia daqui feliz consigo própria. Estes dados nos fazem olhar no espelho e vermos onde estamos errando e onde podemos ser melhores”, afirmou.
Em seguida, o Coordenador do Escritório de Ciências de Dados Criminais (EDC), Promotor de Justiça Simão Baran Junior, detalhou a metodologia utilizada na construção do Mapa. O trabalho envolveu a análise integral de todos os processos de mortes violentas de mulheres, com leitura manual dos históricos e depoimentos, além da integração de bases oficiais e do uso de técnicas de ciência de dados para identificar recorrências, contextos e vulnerabilidades associadas aos crimes.
Já a análise dos dados e de seus efeitos na sociedade ficou sob responsabilidade da Coordenadora-Geral do Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT), Promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon. Em sua fala inicial, abordou os limites do sistema de justiça na identificação do feminicídio diante da pluralidade de contextos em que a violência letal contra mulheres ocorre.
“Os protocolos internacionais mostram que o feminicídio não se limita às mortes ocorridas no âmbito familiar, mas inclui situações de violência sexual e outros contextos marcados por desigualdades de gênero. Ainda assim, essas mortes muitas vezes recebem classificações diferentes dentro do sistema de justiça, o que revela dificuldades na identificação do fenômeno em toda a sua complexidade”, comentou.
Dando continuidade, Chimelly exibiu alguns dos indicativos mais relevantes do levantamento, que apontam que o feminicídio em Santa Catarina mantém forte vínculo com relações afetivas, mesmo quando os relacionamentos já haviam sido encerrados: 71% dos casos são classificados como feminicídios íntimos, cometidos por companheiros ou ex‑companheiros.
“A pergunta que os dados nos devolvem é: onde estavam essas vítimas antes do desfecho letal? Onde essa história de violência permaneceu silenciada ou invisível ao longo do caminho? Esses relatos aparecem nos processos, mas, na maioria das vezes, não chegaram aos serviços de proteção, o que evidencia falhas de acesso, informação e acolhimento”, enfatizou Chimelly.
A Promotora apontou, assim, a subnotificação como um fator central para a dificuldade de enfrentamento do feminicídio, uma vez que parte significativa da violência vivida pelas vítimas só vem à tona após o crime consumado, comprometendo ações preventivas.
A análise territorial dos dados permitiu identificar o que o estudo denomina de corredores do fenômeno feminicida em Santa Catarina.
Um desses corredores está localizado no Oeste catarinense, abrangendo municípios entre Xanxerê e São Miguel do Oeste, região onde se concentram as maiores taxas de letalidade feminina no período analisado.
Outro corredor relevante, explanou Chimelly, se estende entre Lages e Curitibanos, formando uma faixa intermediária do estado que apresenta indicadores significativamente superiores aos registrados no litoral e nos grandes centros urbanos.
O Mapa também evidencia, segundo a Coordenadora-Geral do Neavit, a sobreposição entre vulnerabilidade territorial e social das vítimas. Embora o feminicídio seja um fenômeno que atravessa todas as classes sociais, os dados revelam que ele atinge de forma mais intensa mulheres que estão na base da pirâmide socioeconômica, com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos, baixa escolaridade, muitas sem conclusão do ensino fundamental, e inseridas em contextos de precarização do trabalho, majoritariamente sem vínculo formal.
Ao longo da apresentação, ainda foram evidenciados dados sobre as dinâmicas dos crimes e circunstâncias contextuais, as regiões de maior incidência, quem são os autores, quem são as vítimas e como o sistema de Justiça responde aos feminicídios. Todos os dados, assim como a websérie Ausências, que dá rosto e voz aos números, estão disponíveis na página do Mapa do Feminicídio.
Avaliação das autoridades
O lançamento do Mapa do Feminicídio de Santa Catarina, na manhã desta segunda-feira (30/03) pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi marcado pelo reconhecimento por parte de autoridades presentes. A iniciativa foi apontada como um instrumento fundamental para compreender a realidade da violência contra a mulher e orientar ações concretas de enfrentamento.
O Juiz Cooperador Técnico da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Marcelo Carlin, representou o Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Para ele, “somente com as instituições unidas será possível construir um mapa da prevenção, da atenção, da orientação, do atendimento, do acolhimento e da reparação para as famílias vítimas da violência, por meio do trabalho em rede”.
A Presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e do Direito da Vítima da OAB/SC, Denise Almeida Marcon, ressaltou a urgência do debate e a relevância dos dados apresentados. “Eu acho esse lançamento extremamente importante. O Ministério Público está realmente engajado nessas ações. As mulheres estão morrendo pelo simples fato de serem mulheres e por, muitas vezes, não querer ficar no lar violento. Então, o mapa de feminicídio, essas estatísticas são fundamentais”, destacou.
A vice-prefeita de Florianópolis, Maryanne Mattos, também destacou a relevância da transparência e do uso de dados para o enfrentamento do problema. “É uma iniciativa fantástica. A gente tem que saber o mapa real, a gente tem que saber o que está acontecendo para saber exatamente como demandar os recursos humanos, materiais e financeiros para essas políticas públicas para combater o feminicídio. Então, os dados sempre são fundamentais”.
O delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Marcelo Sampaio Nogueira. reforçou o papel das forças de segurança na iniciativa. “O mapa do feminicídio, lançado pelo Ministério Público de Santa Catarina, é mais uma ferramenta importante para enfrentamento dessa verdadeira chaga nacional, que é a violência contra a mulher. A Polícia Civil é e sempre será parceira desses bons projetos que visam enfrentar e vencer esse grave problema”.
