A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), um projeto de lei que determina o retorno do nome do município e do estado de registro nas placas de veículos no Brasil.
A proposta, o Projeto de Lei 3214/23, altera o Código de Trânsito Brasileiro e prevê que, além dessas informações, as placas também passem a exibir a bandeira da unidade federativa. Caso seja transformada em lei, a mudança entrará em vigor um ano após a publicação.
De autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), o projeto retoma elementos que deixaram de constar com a adoção do padrão Mercosul, implementado de forma obrigatória em todo o país a partir de 2020.
Segundo o autor, a identificação da origem do veículo contribui para o trabalho das forças de segurança em situações como infrações, furtos e roubos, facilitando a fiscalização e a investigação.
O relator da proposta na comissão, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), apresentou parecer favorável à aprovação.
Próximos passos
O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de receber sanção da Presidência da República.
Entenda o contexto
O modelo de placas do Mercosul foi definido em 2014 e começou a ser adotado no Brasil em 2018, com implementação obrigatória a partir de 2020. O sistema substituiu a antiga tarjeta com identificação de cidade e estado, além de eliminar o lacre físico, incorporando tecnologias como QR Code para maior segurança.
Atualmente, veículos com o modelo antigo não são obrigados a trocar as placas, exceto em casos como transferência de propriedade ou mudança de município. A proposta agora reacende o debate sobre a identificação visual dos veículos e o equilíbrio entre segurança e padronização internacional.
