O TCU (Tribunal de Contas da União) identificou uma série de irregularidades no uso de aeronaves da FAB (Força Aérea Brasileira) para transporte de autoridades, com destaque para voos com baixa ocupação, custos elevados e falhas de controle.
O ND Mais entrou em contato com a assessoria de imprensa da FAB e aguarda retorno.
Segundo a auditoria, à qual a reportagem teve acesso, foram realizados 7.491 voos entre 2020 e julho de 2024, com mais de 73 mil passageiros e custo estimado de R$ 285 milhões – valor considerado conservador, já que não inclui despesas como tripulação e manutenção completa.
Entre os casos analisados, o TCU encontrou 111 voos com apenas um passageiro, além de centenas de viagens com ocupação muito baixa.
Cerca de 21% dos voos transportaram até cinco pessoas, enquanto a taxa média de ocupação ficou em torno de 55%.
O custo médio das operações foi 6,4 vezes maior que o da aviação comercial para rotas semelhantes.
Falta de justificativa, controle e até de identificação
O relatório aponta que muitos pedidos de voo foram autorizados com justificativas genéricas, como “agenda” ou “logística”, sem comprovação da real necessidade.
Em cerca de 70% dos casos, houve falhas na identificação dos passageiros, com dados incompletos, inconsistentes ou inexistentes.
O próprio TCU destaca que, apesar de mapear 44 autoridades requisitantes no período, o documento não cita nenhum nome individual. As referências são genéricas, como “autoridades dos três poderes”, “altas autoridades” ou “solicitantes”.
A ausência de dados nominais é, inclusive, uma das críticas centrais da auditoria, que aponta dificuldade de rastrear quem utilizou os voos.
Segundo o TCU, a FAB atuava apenas como executora das solicitações feitas por autoridades, sem análise sobre a real necessidade das viagens.
Na prática, não havia filtro para recusar voos que poderiam ser realizados por meios comerciais.
Documentos descartados e sigilo ampliado
A auditoria identificou ainda que listas de passageiros entre 2020 e 2023 foram descartadas, o que compromete a rastreabilidade e fiscalização.
Além disso, houve uso recorrente de classificação de sigilo sem justificativa formal, dificultando o acesso às informações.
Os 10 pontos que resumem a auditoria
A área técnica do TCU consolidou os principais achados:
- Crescimento no número de voos: aumento contínuo das operações ao longo dos anos
- Custo elevado: R$ 285 milhões gastos apenas com operação e combustível- Baixa ocupação: presença de voos com apenas um passageiro
- Falhas na identificação: problemas em cerca de 70% dos registros
- Descarte de documentos: eliminação de listas de passageiros antes do prazo legal
- Ausência de análise prévia: FAB não avaliava a necessidade dos voos
- Custo acima do mercado: viagens até 6,4 vezes mais caras que voos comerciais
- Justificativas frágeis: uso de termos genéricos sem comprovação
- Falta de transparência: ausência de informações sobre agenda e finalidade
- Uso indevido de sigilo: restrições aplicadas sem base formal
Determinações do TCU
Diante das irregularidades, o TCU determinou que a Casa Civil, o Ministério da Defesa e a FAB apresentem um plano de ação em até 30 dias.
Também foi fixado prazo de até 180 dias para revisão das regras, com exigência de critérios mais rígidos, controle de passageiros e comprovação da necessidade dos voos.
