O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passou a limitar novos pedidos de aposentadoria, pensão e BPC (Benefício de Prestação Continuada) quando a solicitação for para o mesmo tipo de benefício. A mudança foi oficializada pela Instrução Normativa nº 203, publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (24).
A alteração estabelece que o cidadão não poderá fazer um novo pedido do mesmo benefício enquanto houver outro processo ainda em andamento no INSS. Vale destacar que essa restrição não inclui pedidos de revisão.
O que muda na prática?
A partir de agora, aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada passam a seguir uma regra mais rígida:
- fica proibido registrar novo requerimento do mesmo benefício se já existir um pedido em análise;
o processo será considerado “em curso” mesmo após uma negativa, enquanto ainda existir prazo para recurso administrativo;
- o segurado deverá aguardar o fim do prazo de recurso antes de entrar com um novo pedido.
Como era antes?
Antes da nova norma, o INSS não proibia que o segurado fizesse outro requerimento enquanto o anterior ainda estava sendo analisado.
Na prática, muitas pessoas protocolavam novos pedidos para corrigir informações, incluir documentos e dados faltantes ou até para tentar acelerar a análise do benefício.
A nova regra não impede pedidos de revisão ou apresentação de recurso administrativo contra decisões do INSS. Quem tiver o benefício negado deverá primeiro recorrer da decisão dentro do prazo legal antes de tentar um novo pedido.
Objetivo da mudança
O INSS disse que a medida busca organizar o fluxo de solicitações e evitar múltiplos processos iguais em análise ao mesmo tempo, o que pode sobrecarregar o sistema e aumentar o tempo de espera.
"Essa prática de abertura sucessiva de novos processos para o mesmo CPF, antes de esgotada a via recursal, gera múltiplos protocolos para a mesma demanda e sobrecarrega o sistema, em detrimento de quem ainda aguarda uma primeira análise", disse o instituto, em nota
A mudança é mais um esforço do governo Lula para reduzir a fila de análises, que levou à demissão do ex-presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior, e à nomeação de Ana Cristina Viana Silveira como nova presidente do instituto. "A escolha de uma servidora com visão sistêmica — que compreende o fluxo previdenciário desde o atendimento nas agências até a fase recursal — marca um novo momento para o Instituto, focado na redução do tempo de espera e qualidade do atendimento aos segurados", disse o INSS na ocasião.
Mesmo com a alta demanda, o INSS afirma ter avançado na redução da fila de benefícios. Em março, o órgão concluiu 1,625 milhão de processos, reduzindo em cerca de 334 mil pedidos o estoque de solicitações em análise. Segundo o instituto, o resultado foi alcançado com medidas como a nacionalização da fila, mutirões de análise e perícia médica e a criação de equipes especializadas.
