O senador Esperidião Amin (Progressistas) criticou a decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, que suspendeu os efeitos da chamada Lei da Dosimetria, promulgada pelo Congresso Nacional na última semana.
Autor do projeto da anistia relacionado aos atos de 8 de janeiro, Amin afirmou que a medida do Supremo Tribunal Federal reforça a necessidade de o Congresso avançar com a votação da proposta.
Amin defende anistia após decisão de Moraes
Segundo o senador, a suspensão da lei representa uma “provocação” ao Legislativo e deve ser respondida com a apreciação do projeto da anistia.
“Esta decisão monocrática, prepotente do ministro Alexandre de Moraes suspendendo os efeitos da lei da dosimetria aprovada por ampla maioria no Congresso Nacional não é uma surpresa, mas é uma provocação que deve ser respondida com a votação do projeto de lei da anistia”, declarou.
A fala ocorre após Moraes determinar a suspensão dos efeitos da norma aprovada pelo Congresso e promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Senador já havia defendido anistia no Senado
Em pronunciamento anterior no Senado, em setembro de 2025, Amin já havia defendido a concessão de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, argumentando que a medida poderia contribuir para a “pacificação” política do país.
Na ocasião, o parlamentar também criticou o Inquérito 4.781 do STF e desejou que a atuação do ministro Edson Fachin representasse “um marco de autocontenção e colegialidade” dentro da Corte.
Segundo Amin, o debate sobre anistia faz parte da história política brasileira desde a Assembleia Constituinte de 1988.
A Lei da Dosimetria foi promulgada pelo Congresso Nacional após derrubada de veto presidencial e prevê possibilidade de redução de penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro.
A suspensão determinada por Moraes abriu nova disputa entre integrantes do Legislativo e do Judiciário sobre os limites da atuação dos Poderes e os desdobramentos jurídicos dos ataques às sedes dos Três Poderes. O tema segue em debate no Congresso e no Supremo Tribunal Federal.
