O Governo de Santa Catarina decidiu suspender o contrato de R$ 116 milhões que previa a instalação de lombadas eletrônicas, radares e outros equipamentos de fiscalização nas rodovias estaduais catarinenses. incluindo as SCs da região.
A decisão foi tomada pelo governador Jorginho Mello poucos dias após o contrato ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e após a repercussão gerada em torno da retomada da fiscalização eletrônica nas SCs.
Segundo a Secretaria de Estado da Comunicação, a orientação do governador foi pela suspensão de “qualquer contrato do tipo”.
Na última quinta-feira (14), o governo ainda havia confirmado oficialmente a implantação do novo sistema, afirmando que o objetivo era ampliar a segurança nas rodovias estaduais e reduzir acidentes.
O contrato havia sido vencido pelo Consórcio Vias Catarinenses, liderado pela empresa Focalle, e previa a instalação de:
- 12 radares fixos (pardais);
- 230 lombadas eletrônicas;
- 256 pontos de cerca eletrônica com leitura de placas;
- 6 pontos de pesagem dinâmica de veículos.
O projeto fazia parte de um plano estadual voltado à fiscalização eletrônica nas SCs, que não contavam com radares há mais de uma década.
Ainda na quinta-feira, o governador já havia sinalizado desconforto com a repercussão da medida e afirmou que não permitiria a implantação de radares tradicionais. Segundo ele, as lombadas eletrônicas seriam utilizadas apenas em locais considerados críticos, como áreas próximas a escolas às margens das rodovias.
Mesmo assim, após a repercussão do caso, o governo decidiu suspender integralmente o contrato já assinado.
A licitação havia sido iniciada no ano passado e levou cerca de sete meses até a conclusão do processo. Os estudos técnicos utilizados no edital foram elaborados com base em levantamentos da Polícia Militar Rodoviária (PMRv) e da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina.
