Entra na fase final o programa Recupera Mais, do Governo de Santa Catarina, que oferece condições especiais para a regularização de débitos com o Estado. Contribuintes com ICMS e ITCMD (imposto sobre herança e doações) em atraso ainda podem aproveitar descontos expressivos para pagamento à vista ou parcelado. Já para débitos de IPVA, os descontos seguem disponíveis até setembro.

Quem possui ICMS em atraso pode obter desconto de até 93% sobre multas e juros no pagamento à vista. Para o ITCMD, o abatimento chega a 60% nessa modalidade. Também seguem disponíveis as opções de parcelamento para ambos os tributos, mas somente até o próximo dia 29 de maio.

De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, após essa data, as condições especiais de renegociação de débitos de ICMS e ITCMD serão encerradas definitivamente, sem previsão de prorrogação.

Arrecadação bilionária

Lançada em 16 de março, esta edição do Recupera Mais já apresenta resultados expressivos. Até 17 de maio, o Estado arrecadou R$ 643 milhões em valores pagos. Considerando também os débitos parcelados, o montante renegociado chega a R$ 2,7 bilhões.

Desse total, R$ 508 milhões foram pagos à vista, enquanto R$ 135 milhões correspondem a parcelas já quitadas. Ao todo, cerca de 60,5 mil contribuintes renegociaram dívidas de ICMS, IPVA e ITCMD.

Somente com o ICMS atrasado, o Estado recuperou R$ 555,4 milhões, referentes a débitos de 9,5 mil contribuintes. No caso do ITCMD, foram R$ 40,2 milhões, renegociados por 1,2 mil contribuintes.

IPVA lidera procura

O IPVA foi o imposto com maior adesão ao programa. Cerca de 49,7 mil proprietários de veículos renegociaram débitos durante o período, resultando na recuperação de R$ 47,6 milhões em imposto atrasado.

A Secretaria da Fazenda reforça o alerta para que os contribuintes interessados não deixem para a última hora e acessem a página oficial do Recupera Mais para formalizar a adesão antes do prazo final.