Na manhã desta quinta-feira (28), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em apoio à investigação conduzida pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia, deflagrou a 2ª Fase da Operação Fictus. A investigação apura fraudes em processos licitatórios, mediante práticas de direcionamento de certames, conluio entre empresas e simulação de concorrência.
São cumpridos cinco mandados de busca e apreensão contra os suspeitos, expedidos pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Concórdia, nos municípios de Concórdia, Calmon e Brunópolis, por integrantes do GAECO de Santa Catarina. Na operação, foram apreendidos dinheiro em espécie e cheques, e lavrado um auto de prisão em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.
A operação tem como finalidade desvelar o cenário fictício estruturado com o propósito de mascarar a ausência de concorrência real, viabilizando o favorecimento indevido de determinados grupos e empresas, violando os princípios da isonomia, legalidade e moralidade administrativa, em prejuízo do interesse público.
O GAECO apurou que os investigados atuavam de maneira organizada, utilizando-se de empresas formalmente distintas, mas materialmente vinculadas entre si, com o objetivo de simular concorrência em certames públicos, ajustando previamente vencedores, divisão de itens e valores apresentados. O esquema funcionava utilizando empresas interpostas (“laranjas”), além de manipulação e falsificação documental, incluindo a utilização de certidões vencidas, assinaturas de terceiros e emissão de orçamentos fictícios ou artificialmente majorados.
Nesta nova fase, as ordens judiciais estão sendo cumpridas em residências e empresas ligadas aos investigados, localizadas nos municípios catarinenses de Concórdia, Calmon e Brunópolis, por integrantes do GAECO de Santa Catarina. A primeira fase da operação FICTUS foi deflagrada pelo GAECO na data de 25/06/2025, nas cidades de Concórdia e Arabutã.
Os materiais apreendidos durante as diligências serão enviados à Polícia Científica, responsável pelos exames periciais. Com essas evidências, o GAECO dará continuidade às investigações, buscando identificar outros envolvidos e aprofundar a apuração sobre uma possível rede criminosa.
A investigação tramita em sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.
O nome da operação — "FICTUS", termo em latim que significa “falso” ou “simulado” — foi escolhido em razão da conduta investigada consistir na simulação de regularidade nos certames licitatórios. As contratações públicas analisadas apresentavam aparente legalidade formal, com observância das etapas previstas na legislação, porém estavam viciadas por práticas ilícitas e lesivas à Administração Pública, previamente ajustadas entre os participantes.
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