A Justiça da Itália detalhou os fundamentos que levaram à negativa do pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli em um dos processos pelos quais ela foi condenada no Brasil.
A justificativa foi divulgada pela Corte de Cassação de Roma e trata especificamente do caso relacionado à condenação envolvendo a invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a inserção de um falso mandado de prisão contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Na decisão, os magistrados italianos acolheram argumentos apresentados pela defesa de Zambelli e apontaram dúvidas sobre a imparcialidade processual no caso analisado. Segundo o entendimento registrado pela corte, o fato de Moraes ter atuado como relator do processo e, ao mesmo tempo, ser considerado diretamente afetado pela inserção do documento falso no sistema do CNJ levantou questionamentos sob a ótica do direito italiano sobre a separação entre as funções de julgador e pessoa lesada.
De acordo com o documento citado pela imprensa, os juízes entenderam que o Estado brasileiro não apresentou elementos suficientes para demonstrar que eventuais questionamentos sobre impedimento ou afastamento foram analisados por instância independente dentro do processo.
O caso que originou o pedido de extradição está relacionado à condenação imposta pelo STF contra Carla Zambelli pela invasão ao sistema eletrônico do CNJ e pela inserção de documentos falsos. A ex-deputada foi condenada no Brasil e deixou o país posteriormente, sendo localizada e presa na Itália antes da análise final do recurso.
Decisão encerra um pedido, mas outro processo continua
Apesar da negativa da extradição neste processo, a situação judicial de Carla Zambelli na Itália ainda não está totalmente encerrada.
A ex-deputada responde a um segundo pedido de extradição relacionado ao episódio ocorrido em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando foi condenada posteriormente pelo caso envolvendo porte ilegal de arma e perseguição armada.
Esse segundo procedimento possui tramitação separada e não envolve o mesmo conjunto de fundamentos discutidos pela Corte italiana no processo referente ao sistema do CNJ. Segundo informações divulgadas anteriormente, o caso segue em andamento na Justiça italiana.
A decisão da Corte de Cassação resultou na libertação de Zambelli em território italiano em relação ao processo analisado, mas não representa o encerramento de todas as medidas judiciais envolvendo a ex-parlamentar na Europa.
