O governo federal anunciou nesta quarta-feira (15) a publicação de uma Medida Provisória (MP) que permitirá a renegociação de mais de R$ 100 bilhões em dívidas de produtores rurais e cooperativas. O anúncio foi feito pelo ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
Segundo o Ministério da Fazenda, poderão aderir à renegociação produtores que registraram perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, com redução mínima de 30% da renda bruta. Para casos considerados mais graves, será exigido prejuízo em três ou mais safras e queda de pelo menos 40% da renda.
A medida contempla operações de crédito rural contratadas até 31 de maio de 2026. No caso de contratos inadimplentes, poderão ser renegociadas dívidas com vencimento entre 1º de janeiro de 2024 e 31 de maio de 2026.
Os limites de renegociação variam conforme o perfil do produtor. Para operações enquadradas na regra geral, o teto será de até R$ 400 mil para beneficiários do Pronaf, R$ 2 milhões para operações do Pronamp e R$ 4 milhões para os demais produtores. Nos casos de maiores perdas, esses limites poderão chegar a R$ 1 milhão no Pronaf, R$ 4 milhões no Pronamp e R$ 8 milhões para os demais produtores.
As taxas de juros também serão diferenciadas. Na regra geral, serão de 6% ao ano para operações do Pronaf, 9% para o Pronamp e 12% para os demais produtores. Já nos casos de maiores perdas, os juros cairão para 5%, 8% e 11% ao ano, respectivamente.
Os produtores terão prazo de até oito anos para quitar os débitos na regra geral e até dez anos nos casos de maiores perdas, ambos com carência de até dois anos para o pagamento do principal, sendo exigido apenas o pagamento dos juros durante esse período. Não será necessária entrada para adesão ao programa.
A MP também prevê a criação de um fundo garantidor para financiamentos de médio e longo prazo ao setor agropecuário, com possibilidade de aporte de até R$ 2 bilhões por parte da União. Além disso, autoriza a prorrogação automática, por até 30 dias, de operações inadimplentes enquanto os pedidos de renegociação estiverem em análise pelas instituições financeiras.
De acordo com o ministro Dario Durigan, o acordo foi construído ao longo de aproximadamente um ano de negociações entre governo e Congresso Nacional e busca atender a maior parte dos produtores afetados por perdas climáticas e quebras de safra, preservando o equilíbrio das contas públicas.
Com a publicação da Medida Provisória, os produtores poderão procurar as instituições financeiras para solicitar a renegociação das operações de crédito rural.
