Fortalecer
as micro e pequenas empresas, ampliar sua participação nas compras públicas e
estimular o desenvolvimento econômico regional. Com esse propósito, o
Sebrae/SC, o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional (Conder), a
Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC) e a
Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC) estão
estruturando uma parceria para ampliar o acesso dos pequenos negócios às licitações
públicas promovidas pelos municípios do extremo oeste catarinense.
A
iniciativa integra a construção do Programa 3C – Conder, Conexão e Compras, que
será apresentado no dia 10 de setembro, em São Miguel do Oeste. Antes disso, as
entidades realizam uma série de reuniões técnicas para alinhar a implementação
da legislação que garante tratamento diferenciado às microempresas e empresas
de pequeno porte nas licitações públicas compartilhadas realizadas pelo
consórcio.
O
trabalho conta com a participação da equipe de Políticas Públicas do Sebrae/SC
e do setor jurídico da instituição, que presta suporte técnico para adequação
dos procedimentos às diretrizes da Lei Complementar nº 123/2006, conhecida como
Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Segundo o gerente regional do Sebrae/SC
no extremo oeste, Udo Martin Trennepohl, a iniciativa representa um avanço nas
ações voltadas ao fortalecimento do ambiente de negócios e à geração de
oportunidades para os empreendedores da região.
“As
compras públicas representam um importante mercado para as micro e pequenas
empresas. Quando esses empreendedores conseguem acessar os processos
licitatórios em igualdade de condições e com os benefícios previstos em lei,
ampliam suas oportunidades de crescimento, fortalecem seus negócios e
contribuem para que os recursos públicos permaneçam circulando na economia
regional”, destaca.
De
acordo com o diretor executivo do Conder, José Francisco Mora, o Programa foi
estruturado como uma estratégia para fortalecer a economia dos 39 municípios
consorciados por meio da ampliação da participação das microempresas e empresas
de pequeno porte nas compras públicas.
Segundo
ele, o programa reúne duas frentes de atuação. A primeira consiste na aplicação
do tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123/2006, que
concede às micro e pequenas empresas o direito de preferência nas licitações
compartilhadas promovidas pelo consórcio, desde que atendidos os critérios
legais. Na prática, empresas desse porte poderão exercer o benefício quando
apresentarem propostas dentro da margem estabelecida pela legislação.
A
segunda frente prevê a implantação do Marketplace da Administração Pública,
plataforma digital que está em fase de estruturação e permitirá aos
fornecedores cadastrados divulgar produtos e serviços diretamente aos
municípios integrantes do Conder, aproximando empresas e gestores públicos e
tornando os processos de compras mais ágeis e acessíveis.
Para
Mora, o principal objetivo é fazer com que uma parcela cada vez maior dos
recursos públicos permaneça circulando na economia regional. “O Programa 3C foi
concebido para valorizar os microempreendedores e as empresas de pequeno porte
dos 39 municípios que integram o Conder. Queremos criar mecanismos para ampliar
a participação dessas empresas nas compras públicas e fortalecer a economia
regional. A parceria com o Sebrae/SC é fundamental porque a instituição possui
proximidade com esses empreendedores, oferecendo suporte técnico e contribuindo
para que eles estejam preparados para aproveitar essas oportunidades”,
ressalta.
Em
2025, o Conder homologou mais de R$ 1 bilhão em licitações compartilhadas
destinadas aos municípios consorciados. Desse montante, aproximadamente 80% dos
processos poderiam ser disputados por micro e pequenas empresas. No entanto,
menos de 40% dos recursos permaneceram com empresas sediadas no oeste
catarinense, cenário que motivou a criação do programa.
