O Congresso Nacional se prepara para votar o Projeto de Lei 401/2019, que altera o Estatuto do Idoso para permitir que pessoas com deficiência possam ter acesso à proteção legal destinada à terceira idade a partir dos 50 anos.

O texto já recebeu sinal verde da Câmara dos Deputados e pareceres favoráveis das Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal. Agora, a proposta está pronta para ser analisada pelo Plenário.

Como funcionaria

De acordo com o projeto, a idade de 50 anos não seria aplicada automaticamente a todas as pessoas com deficiência. Para ter acesso aos direitos previstos no Estatuto do Idoso, seria necessária uma avaliação individual e multiprofissional.

A análise envolveria profissionais das áreas médica, psicológica e social, que avaliariam a condição de cada cidadão.

A justificativa para a mudança considera a possibilidade de perda precoce de capacidade funcional e menor expectativa de vida associadas a determinadas condições de deficiência.

O senador Flávio Arns (PSB-PR), relator da proposta na Comissão de Assuntos Sociais, destacou que algumas deficiências podem estar associadas a uma redução significativa da expectativa de vida em comparação com a média da população.

Já o senador Paulo Paim (PT-RS), relator na Comissão de Direitos Humanos, defendeu a criação de mecanismos que contribuam para um envelhecimento digno de pessoas com deficiência, consideradas um grupo especialmente vulnerável aos impactos do avanço da idade.

Projeto aguarda votação no Senado

Com a aprovação prévia na Câmara dos Deputados e os pareceres favoráveis das comissões do Senado, o PL 401/2019 está na pauta do Plenário e aguarda votação pelos senadores.

Caso seja aprovado, o projeto seguirá os trâmites previstos no processo legislativo antes de eventual entrada em vigor.