O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), o projeto de lei que prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de condutores que utilizarem veículos automotores para abandonar animais em vias públicas.

A proposta, que ainda precisa ser analisada e votada pelo Senado Federal, estabelece punições administrativas e financeiras para quem cometer a infração.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei 25/24, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE).

Como funcionariam as punições

Caso o projeto seja aprovado definitivamente e entre em vigor, o abandono de animais utilizando veículos poderá resultar na suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Quando a ocorrência envolver cães ou gatos, o período de suspensão será maior, chegando a 18 meses.

Além da suspensão da CNH, o motorista ficará sujeito a uma multa equivalente a dez vezes o valor-base de uma infração de trânsito gravíssima. O valor será dobrado quando o abandono provocar o atropelamento, lesão ou morte do animal.

A proposta também prevê uma punição mais severa em caso de reincidência. O condutor que cometer a mesma infração novamente dentro de um período de até 24 meses poderá ter a CNH cassada.

Embarcações também serão incluídas

O projeto aprovado pela Câmara estabelece ainda que as mesmas regras relacionadas às multas e à retenção do documento de habilitação sejam aplicadas a pessoas que utilizarem embarcações para abandonar animais.

Como o texto ainda será analisado pelo Senado, as medidas não estão em vigor neste momento. Para se tornarem lei, as regras precisam ser aprovadas pelo Senado e, posteriormente, seguir para as demais etapas do processo legislativo.