O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu manter aberta ao público a sessão extraordinária marcada para terça-feira (15), que analisará questões relacionadas a registros de interações entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
A sessão começará às 10h e terá o caso como único item da pauta. O julgamento será transmitido ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal oficial do Supremo no YouTube. O sinal também ficará disponível para retransmissão por emissoras interessadas.
A decisão ocorre em meio a discussões internas sobre a possibilidade de a análise ser realizada de forma reservada. Parte dos ministros defendia uma sessão fechada para evitar a exposição de divergências internas e reduzir pressões externas sobre a Corte, enquanto outros integrantes e ex-ministros do Supremo defendiam a publicidade do julgamento.
Documentos do caso Master estarão no centro da discussão
A sessão acontece após o ministro André Mendonça retirar o sigilo de documentos relacionados às investigações do Banco Master. O material reúne registros obtidos pela Polícia Federal no âmbito da Operação Compliance Zero.
Segundo o relatório da PF, dois dias antes de ser preso, Vorcaro teria perguntado a Moraes se deveria deixar o país. O documento também aponta que o ministro teria feito alterações em uma minuta de contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, antes da assinatura.
As informações integram material sob análise do Supremo e, por si só, não representam conclusão sobre eventual prática de irregularidade.
STF decidirá validade do material
Um dos principais pontos que deverão ser analisados pelos ministros é a regularidade do procedimento que levou a Polícia Federal a produzir o relatório e se as informações obtidas podem ser utilizadas.
A partir dessa definição, o plenário deverá avaliar se existem elementos que justifiquem a abertura de uma investigação envolvendo Alexandre de Moraes ou se o material deverá ser arquivado.
A sessão é considerada especialmente relevante por envolver a possibilidade de o plenário do Supremo deliberar sobre a abertura de investigação relacionada a um integrante da própria Corte.
Fachin separa análise sobre atuação de Mendonça
Outro ponto de divergência envolvia um pedido de Alexandre de Moraes para que o STF analisasse, na mesma sessão, questionamentos relacionados à atuação de André Mendonça na condução das investigações do caso Banco Master e das fraudes no INSS.
Neste sábado (12), Fachin rejeitou a realização das duas análises conjuntamente.
Segundo o presidente do STF, os procedimentos possuem “contornos e objetos bem delineados” e estão em fases processuais diferentes.
Enquanto o caso envolvendo os registros atribuídos a Vorcaro e Moraes estaria pronto para análise do plenário, o procedimento relacionado à atuação de Mendonça ainda possui prazos em andamento para apresentação de informações e manifestações.
Com isso, uma eventual análise sobre a conduta de André Mendonça deverá ocorrer separadamente, em sessão prevista para 23 de setembro.
Moraes defendia a apreciação conjunta sob o argumento de que julgamentos separados poderiam resultar em decisões contraditórias e provocar tumulto processual.
