O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar nesta quinta-feira (8) a situação do registro da candidatura de Deltan Dallagnol (Novo-PR) ao Senado pelo Paraná. A sessão plenária está marcada para começar às 10h. A agenda oficial do presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, confirma sessão do TSE no horário.
Mesmo com a situação jurídica ainda pendente de definição, Deltan participou da eleição de domingo (4) e recebeu 25,14% dos votos, resultado que lhe garantiu uma das vagas paranaenses no Senado.
Caso o TSE indefira definitivamente o registro, os votos recebidos pelo ex-procurador poderão ser considerados nulos e ele ficará impedido de assumir o mandato. Caberá à Justiça Eleitoral definir os efeitos da decisão sobre a vaga.
Caso envolve saída de Deltan do Ministério Público
A controvérsia tem origem na saída de Deltan Dallagnol do Ministério Público Federal (MPF), em novembro de 2021.
Em 2023, o TSE cassou por unanimidade o registro da candidatura que havia levado Deltan à Câmara dos Deputados nas Eleições 2022. Naquele julgamento, a Corte entendeu que ele pediu exoneração do MPF enquanto havia procedimentos administrativos pendentes e que a saída teria ocorrido para evitar eventual inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.
Com a decisão, Deltan perdeu o mandato de deputado federal.
TRE-PR autorizou candidatura em 2026
Na disputa eleitoral deste ano, entretanto, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) adotou entendimento diferente.
A Corte regional considerou que o posterior arquivamento de procedimentos disciplinares e novos documentos apresentados pela defesa sobre as circunstâncias da exoneração permitiam uma nova avaliação do caso e deferiu o registro da candidatura ao Senado.
O Ministério Público Eleitoral contestou a decisão, levando novamente a discussão ao TSE.
Decisões às vésperas da eleição
No sábado (3), véspera da votação, o ministro Floriano de Azevedo Marques decidiu individualmente negar o registro de Deltan e determinou que os votos destinados ao candidato fossem considerados nulos.
Segundo o entendimento apresentado na decisão, o TRE-PR não poderia atribuir uma nova interpretação aos mesmos fatos sem que houvesse mudança relevante no quadro jurídico ou factual anteriormente analisado pelo TSE.
No domingo (4), dia da eleição, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, suspendeu os efeitos da decisão. Com isso, os votos dados a Deltan foram contabilizados, deixando a definição sobre a validade da candidatura para o colegiado do Tribunal.
A situação deverá ser analisada pelos ministros nesta quinta-feira e poderá definir se Deltan estará autorizado a assumir a cadeira no Senado.
TSE também deve analisar caso de Garotinho no Rio
Outro processo com repercussão eleitoral envolve a candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do Rio de Janeiro.
Garotinho disputou o primeiro turno com a candidatura sub judice, enquanto ainda havia recurso relacionado ao registro.
Oficialmente, o resultado divulgado pelo TSE colocou Douglas Ruas (PL) e Eduardo Paes (PSD) no segundo turno.
Com 100% das urnas apuradas, Ruas recebeu 49,27% dos votos válidos, contra 42,76% de Paes.
Uma eventual decisão definitiva que invalide os votos de Garotinho pode provocar o recálculo dos votos válidos e, dependendo dos efeitos jurídicos definidos pela Justiça Eleitoral, ter impacto sobre a realização do segundo turno no Estado.
