Com o encerramento dos dois turnos das eleições gerais de 2026, os eleitores que não compareceram às urnas precisam regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral. A justificativa é obrigatória para quem deixou de votar e não apresentou justificativa no dia da eleição.
O procedimento deve ser realizado separadamente para cada turno em que houve ausência, respeitando os prazos estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os prazos são:
- Primeiro turno (4 de outubro): até 3 de dezembro de 2026.
- Segundo turno (25 de outubro): até 8 de janeiro de 2027.
Como justificar a ausência
O eleitor pode apresentar a justificativa pelo aplicativo e-Título, pelo site do Tribunal Superior Eleitoral ou presencialmente em um cartório eleitoral.
É necessário informar o motivo da ausência e apresentar documentos que comprovem a impossibilidade de comparecimento, como atestado médico ou declaração de trabalho.
A Justiça Eleitoral analisará a justificativa. Caso ela não seja aceita, o eleitor deverá pagar uma multa, cujo valor informado é de R$ 3,51 por turno.
E quem estava no exterior?
Eleitores que residem no Brasil, mas estavam no exterior no dia da votação, podem justificar a ausência pelos canais digitais da Justiça Eleitoral. Também é possível realizar o procedimento presencialmente, no prazo de 30 dias após o retorno ao país.
Para brasileiros que residem regularmente no exterior, a justificativa é necessária apenas em relação à eleição presidencial e pode ser apresentada pelos canais eletrônicos.
Consequências para quem não regularizar
O voto é obrigatório no Brasil para eleitores alfabetizados maiores de 18 anos e menores de 70 anos.
Quem não votar, não justificar a ausência e não quitar eventuais multas poderá ficar sujeito a restrições enquanto permanecer em situação irregular perante a Justiça Eleitoral.
Entre as consequências previstas estão impedimentos relacionados à emissão de passaporte, à inscrição em concursos públicos e à posse em determinados cargos públicos, conforme as condições estabelecidas pela legislação eleitoral.
A orientação é que os eleitores não deixem a regularização para os últimos dias e consultem sua situação diretamente nos canais oficiais da Justiça Eleitoral.
