O Brasil poderá ter a maior alíquota padrão de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo caso sejam confirmados os percentuais previstos para os dois tributos criados pela reforma tributária.
Nesta quarta-feira (28), o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o percentual de 11,3468% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que substituirá impostos atualmente cobrados sobre o consumo.
Somado à estimativa de 18,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência dos estados e municípios, o percentual total chegaria a aproximadamente 30,05%.
A projeção colocaria o Brasil acima da Hungria, que atualmente possui uma alíquota padrão de 27%, a maior entre os países integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), conforme levantamento de 2026 da Tax Foundation.
Brasil poderá superar países europeus
De acordo com o levantamento internacional, a Hungria aparece com uma alíquota de 27%, seguida pela Finlândia, com 25,5%.
Dinamarca, Suécia e Croácia possuem percentuais de 25%.
A média dos países da OCDE é de 19,4%, aproximadamente 10,65 pontos percentuais abaixo da projeção brasileira.
É importante destacar que a comparação considera as alíquotas padrão dos impostos, e não necessariamente a tributação efetivamente paga em todas as compras.
No Brasil, a reforma prevê isenções, reduções e tratamentos diferenciados para determinados produtos e serviços, o que poderá resultar em cobranças menores em diversas situações.
Estimativa ficou acima do previsto inicialmente
Antes da decisão do TCU, o Comitê Gestor do IBS trabalhava com uma projeção de alíquota conjunta de 27,91%.
O cálculo considerava 9,21% para a CBS e 18,7% para o IBS.
Com a aprovação do percentual de 11,3468% para a contribuição federal, a estimativa combinada aumentou aproximadamente 2,14 pontos percentuais.
O novo índice também ficou acima dos 9,43% calculados anteriormente pela empresa de tecnologia tributária ROIT.
Apesar disso, a alíquota definitiva ainda não está estabelecida.
O percentual de 18,7% para o IBS permanece como projeção, enquanto a definição referente à CBS ainda depende de manifestação do Senado Federal, que tem prazo até 15 de dezembro para analisar o índice.
O que muda com a reforma tributária?
O novo sistema tributário brasileiro adotará um modelo de IVA dual, formado por dois impostos principais:
CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): tributo federal que substituirá gradualmente o PIS e a Cofins;
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): tributo de estados e municípios que substituirá o ICMS e o ISS.
O objetivo da reforma é simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo, reduzir a cumulatividade tributária e tornar mais transparente a tributação de produtos e serviços.
O modelo também prevê mecanismos de devolução de impostos, conhecidos como cashback, destinados a famílias de baixa renda, além de alíquotas reduzidas ou zeradas para determinados setores e produtos.
Quando as mudanças entram em vigor?
A CBS começará a substituir os tributos federais sobre o consumo em 1º de janeiro de 2027.
Já a implantação do IBS ocorrerá gradualmente, com conclusão da transição prevista para 2033.
Durante esse período, os tributos atuais serão substituídos de forma progressiva pelo novo modelo.
A definição das alíquotas finais será fundamental para determinar o impacto da reforma sobre os preços de produtos e serviços, os custos das empresas e a arrecadação dos governos.
