O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou o voto do relator Flávio Dino para manter o início da transição para o fim da escala de trabalho 6×1 em 16 de dezembro de 2026.
Com o posicionamento de Moraes, o julgamento no plenário virtual da Corte registra dois votos favoráveis à manutenção da decisão, sem manifestações contrárias até o momento.
Para formar maioria, são necessários pelo menos seis votos. A análise está prevista para terminar na segunda-feira (16), às 11h.
O que muda na jornada de trabalho?
A decisão liminar de Flávio Dino estabelece um cronograma de transição para a redução da jornada semanal e a ampliação dos períodos de descanso dos trabalhadores.
Conforme as regras previstas na decisão, a partir de 16 de dezembro de 2026:
A jornada semanal máxima passa de 44 para 42 horas;
Os trabalhadores passam a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana;
A distribuição das folgas poderá ser flexibilizada mediante negociação coletiva.
A medida busca substituir gradualmente o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso, conhecido como escala 6×1.
Dino rejeitou pedido de adiamento
Na quinta-feira (12), o ministro Flávio Dino rejeitou um pedido para adiar a implementação das novas regras.
Com isso, manteve o cronograma que prevê o início da transição em 16 de dezembro deste ano.
A decisão também preservou a possibilidade de negociação coletiva para organizar a distribuição dos dias de descanso, respeitando as condições estabelecidas para a redução da jornada.
Julgamento continua até segunda-feira
A decisão individual de Dino está sendo analisada pelos demais ministros do STF em julgamento virtual.
Alexandre de Moraes foi o primeiro a acompanhar o relator, formando o placar parcial de 2 a 0.
Os demais integrantes da Corte ainda poderão apresentar seus votos até o encerramento da sessão, previsto para as 11h de segunda-feira (16).
A decisão ainda não é definitiva, pois depende da conclusão do julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.
